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PREFEITURA ASSINA TERMOS DE COMPROMISSO PARA ‘MINHA CASA MINHA VIDA'


Manaus – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, assinou os termos de isenção de taxas para construção de moradias para o programa ‘Minha Casa, Minha Vida – Entidades’, em cerimônia na sede da prefeitura, no bairro Compensa, zona oeste da capital, na tarde desta segunda-feira (8). O projeto tem como objetivo a redução do déficit habitacional na cidade.
Conforme a prefeitura, o Movimento Amigos da Zona Norte (Mazon) construirá 160 unidades habitacionais no bairro Santa Etelvina, para famílias de baixa renda, aquelas que recebem até três salários mínimos.
Já o Instituto de Ação Social, Vida e Saúde do Amazonas (Iasvisam) construirá 500 unidades habitacionais no bairro Tarumã, zona oeste, destinados, também, a famílias da mesma classe econômica.
A prefeitura fará renúncia fiscal, com isenção de taxas e emolumentos, de acordo com o que estabelece a lei 1.441/2010.
De acordo com Arthur, a prefeitura está negociando com o Banco do Brasil para acrescentar a ajuda do grupo à ação. “Essa isenção de taxas é oriunda de uma lei que abarca entidades que constroem casas populares”, disse.

O programa

‘Minha Casa, Minha Vida – Entidades’ foi criado em 2009, com o objetivo de levar moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, cuja renda mensal bruta seja de até R$ 1,6 mil.

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