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JULGAMENTO DO 'CASO SOTERO' É ADIADO PARA O FIM DE NOVEMBRO DESTE ANO







Foto: Divulgação 




Foi adiado para os dias 27, 28 e 29 de novembro o julgamento do delegado da Polícia Civil, Gustavo de Castro Sotero, suspeito de ter matado a tiros o advogado Wilson Justo Filho, no dia 25 de novembro de 2017, em uma casa noturna, na zona oeste da cidade.

O julgamento estava marcado para acontecer nos dias 29, 30 e 31 deste mês. Porém, uma mudança na lista dos jurados que seriam sorteados para compor o júri popular ocasionou o adiamento. O pedido foi feito pelo advogado de defesa de Sotero, Cláudio Dalledone Júnior, na noite desta segunda-feira (28). Segundo ele, dos 39 jurados convocados, apenas oito constavam na lista anual.

“É determinação legal que todos constem na lista anual. Inclusive, isso é fiscalizado pela OAB. A OAB tá muito preocupada em condenar o Sotero e não observa essas questões. Há uma disposição legal expressa de que a OAB tem que fiscalizar. Nós não poderíamos iniciar o julgamento com um defeito desse, que poderia anular todo o trabalho”, explicou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio de Lima Choy, declarou que a OAB não é o foco principal do processo, que no caso é a responsabilidade do delegado.

“A OAB virou responsável por tudo na vida do delegado Gustavo Sotero. Só faltou a OAB entregar a arma pra ele naquele momento e fazer os disparos. Faz parte da estratégia dele. Talvez equivocada, pois a OAB é meramente assistente de acusação, não é a dona da acusação penal”, disse.

Listagem

O promotor de justiça do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), George Pestana Vieira, explicou que a listagem de jurados é publicada, anualmente. Na lista, constam 800 nomes, no qual são retirados 25 que irão compor a sessão. De acordo com ele, alguns jurados pedem para ter o nome retirado da lista, ocasionando a migração de outros nomes.

“Alguns nomes que migraram do outro Tribunal do Júri, que não estavam nessa listagem de novembro, estavam hoje como possíveis julgadores. Então, pra evitar uma nulidade futura, por economia processual, pela própria confiança do judiciário, não restava outra alternativa que não o adiamento. A gente não pode dar conotação de erro do tribunal. Existia uma listagem preliminar e, infelizmente, não foi observado”, esclareceu.

O juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Celso Souza de Paula, afirmou que podem acontecer vários problemas durante o decorrer de um julgamento. “Esse fato foi identificado pela defesa, e o Ministério Público se manifestou concordando com esse problema, porque se nós fôssemos levar a frente o julgamento, no final, qualquer uma das partes poderia alegar essa nulidade, pois é uma intercorrência que gera problema para os dois lados”, acrescentou.










Fonte: D24 AM

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