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PREFEITURA DE MANAUS MANTÉM FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ATENDIMENTO AGENDADO PARA CONTRIBUINTES


Até 18 de abril, foram realizadas 79 notificações, aplicadas cinco multas, 30 embargos e duas interdições para obras irregulares (Foto: Divulgação/Implurb)


A fiscalização de obras e obstruções irregulares em vias públicas está mantida com o regime de teletrabalho determinado pela Prefeitura de Manaus, conforme o Decreto 4.789, publicado no Diário Oficial do Município, em razão do combate à pandemia do novo coronavírus.

No Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), foi montado um serviço de atendimento de plantão para as fiscalizações de obras, postura e, no Centro Histórico, para casos mais urgentes. No período do decreto, até o dia 18 de abril, foram realizadas 79 notificações, aplicadas cinco multas, 30 embargos e duas interdições para obras irregulares e ocupações indevidas ou ilegais de logradouros e áreas públicas.


Durante o período de pandemia pelo novo coronavírus, as atividades presenciais no Implurb estão suspensas, funcionando o atendimento por teletrabalho. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas após formalização enviando e-mail para os endereços diskordem.implurb@pmm.am.gov.br ou ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br.

“Uma equipe de plantão, com fiscais, é escalada para atender os casos que chegam neste período, para não deixar a população sem o serviço essencial na proteção a patrimônios públicos e invasão de espaços como logradouros ou obras irregulares que prejudiquem o cidadão. As medidas de contingenciamento fazem parte de um grande esforço da Prefeitura de Manaus, para fazer frente aos efeitos econômicos e sociais provocados pela pandemia da Covid-19, com forte impacto nas atividades econômicas, uma vez que a população é aconselhada a ficar em casa”, explica o diretor-presidente do Implurb, Claudio Guenka.

A Gerência de Atendimento (Geat) montou esquema de agendamento para contribuintes que precisem despachar processos no período, que funciona de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, ligando para o 3625-5068.

Um atendente escalado faz as marcações e agenda previamente o atendimento. A Diretoria de Operações do Implurb (Diop) também está funcionando para receber processos, documentos e alvarás de construção (renovação e suspensão), pelo e-mail, o respostaimplurb@outlook.com. Em caso de pagamentos de taxas, elas são emitidas pela Gerência de Cálculo e enviadas para o interessado. Após o comprovante ser recebido e o pagamento processado, o processo segue a tramitação e liberação necessárias.

Decreto

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, decretou o regime de teletrabalho, por um período de 30 dias, a partir o dia 25 de março para os servidores públicos municipais

O regime de teletrabalho é o trabalho a distância em que se utilizam as ferramentas de telecomunicação e informação, com o contato direto entre os trabalhadores e seus empregadores. De acordo com o decreto municipal, as atividades essenciais ao funcionamento mínimo necessário à garantia da continuidade do serviço público, serão exercidas no horário de 8h às 14h, cabendo o revezamento dos servidores o que deverá ser disciplinado pelos gestores das pastas.

A exceção do decreto municipal é para os servidores das secretarias municipais de Comunicação (Semcom); Saúde (Semsa); da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); Limpeza Pública (Semulsp); Infraestrutura (Seminf); Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e Casa Militar, cujo funcionamento será especificado por portaria de seus respectivos gestores.

A normatização ao funcionamento e regime de trabalho da Prefeitura tem como base o decreto de Calamidade Pública, no reconhecimento da situação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS); o reconhecimento de Calamidade Pública em todo o território nacional aprovado pelo Senado; e o reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de estado de transmissão comunitária – quando já não é mais possível detectar a origem do contágio – do novo coronavírus em todo o País; assim como o próprio decreto municipal, de 13 de março deste ano, que estabelece Situação de Emergência no município.

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