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PORTAL DO JOTA PARABENIZA MOTOTAXISTAS PELA PROFISSÃO DA CATEGORIA


O Portal do Jota homenageia os mototaxistas em alusão ao dia instituído no estado de São Paulo pela Lei nº 13.202 de 10, de setembro de 2008. O mototaxi é um tipo de transporte público individual no qual os passageiros têm ampla escolha de local de embarque ou desembarque, o que não acontece com as modalidades de transporte em massa. É semelhante ao táxi, porém utiliza-se motocicleta em vez de carro. 

Desde 2009, a profissão de mototaxista é regulamentada pela Lei 12.009/2009. Esta medida legislativa determina que os profissionais cumpram uma série de medidas, como a utilização de equipamentos individuais de proteção, curso de especialização, placa na categoria de aluguel (vermelha) e equipamentos de segurança no veículo – "corta-pipa" e "mata-cachorro".

A norma altera a Lei 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado. De acordo com a lei publicada, o condutor precisa ter, no mínimo, 21 anos de idade e ser habilitado há pelo menos dois anos na categoria. Além disso, deve usar colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e capacete, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ed Sampaio, presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys do Estado de Alagoas (SIMMEAL) e representante da CSB no Estado, explica que uma das lutas do SIMMEAL é conseguir que mais profissionais saiam da informalidade. "As empresas precisam cumprir e respeitar os direitos trabalhistas dos mototaxistas. Existe a lei que regulamenta a profissão. Não estamos largados à sorte", explica.


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