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SEM CAIXA, PREFEITURA DO RIO BUSCA RENEGOCIAR DÍVIDAS QUE SOMAM MAIS DE R$ 14 BILHÕES


As obras do BRT Transbrasil que receberam recursos por meio de empréstimo do BNDES: projeto de corredor expresso com 28 estações, iniciado em 2014, ainda não foi concluído/ Foto: Brenno Carvalho

O prefeito Eduardo Paes tem pela frente um turbilhão de contas para acertar em sua nova gestão. Uma delas é a dívida de R$ 14,8 bilhões (o equivalente à metade de todo o orçamento anual do município), dos quais R$ 2,1 bilhões têm vencimento ao longo deste ano. Soma-se a esse montante o rombo de R$ 1 bilhão no Fundo de Previdência.

O débito, além de alto, deixa a capital sem muita margem para obter novos empréstimos, já que recebeu nota C — a terceira mais baixa numa escala de quatro — da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avalia a capacidade de municípios e estados pagarem seus compromissos.

Essa dívida é proveniente de empréstimos feitos pelo governo junto a instituições financeiras e ao governo federal, normalmente para realizar grandes projetos, como o BRT Transbrasil. No número, não estão os valores que a prefeitura deve a fornecedores, por exemplo, que superam os R$ 4 bilhões, nem o que é necessário para pagar o restante do 13º ao funcionalismo.

Receita comprometida

Apesar de o passivo preocupar a atual gestão, o endividamento está abaixo do limite determinado por lei e até caiu nos últimos anos, segundo dados do Tribunal de Contas do Município (TCM): foi de R$ 21,4 bilhões em 2015 para R$ 15,8 bilhões em 2016, ficando em R$ 15,2 bilhões em 2019, em valores atualizados. O problema, diz o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, estaria no fato de a gestão passada não ter feito um ajuste fiscal rigoroso para reduzir os gastos com custeio, além de não ter conseguido renegociar esses débitos.

— Quase toda receita hoje vai para o custeio. A ideia é liberar pelo menos R$ 504 milhões que estão comprometidos para o pagamento dessa dívida, para termos uma sobra de caixa. A lógica da antiga gestão financeira da prefeitura segue aquele ditado: vende-se o almoço para pagar o jantar. Em contrapartida, a prefeitura propõe reescalonar o pagamento das dívidas em prazos maiores. Isso também ajudaria a reduzir o comprometimento de caixa e poderíamos voltar a captar empréstimos para investir na cidade — disse Pedro Paulo.

Uma das estratégias que a nova equipe de Eduardo Paes estuda adotar pode ser uma experiência bem-sucedida implementada em 2009. Em seu primeiro mandato, o prefeito fez com o Banco Mundial (Bird) o que é conhecido como swap cambial. Ele fechou com a instituição um empréstimo de longo prazo de US$ 1 bilhão (R$ 2,1 bilhões, no câmbio da época) e usou os recursos para quitar parte do que devia à União. A redução do estoque da dívida permitiu um abatimento da taxa de juros que o governo federal cobrava da prefeitura de 9% para 6% ao ano. Outra opção é ser beneficiado por um projeto de lei do próprio Pedro Paulo, aprovado pelo Congresso, mas ainda não sancionado, que permite a rolagem do passivo.

Já para reduzir a dívida com a Previdência dos servidores, a proposta é aumentar o desconto do funcionalismo de 11% para 14%. Mas esse dinheiro só entraria no caixa do ano que vem, porque depende de aprovação da Câmara Municipal. Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, as despesas previdenciárias viraram um desafio para as grandes prefeituras:

— Dívidas com credores são renegociáveis. Esse caminho (swap cambial) pode ser uma boa opção para o Rio. O grande problema é que o déficit previdenciário acaba comprometendo mais receitas e precisa ser equacionado. Se não tiver recursos, pode faltar caixa para honrar os pagamentos — disse o especialista.

Sem renegociar os prazos, a prefeitura tem que pagar este ano R$ 2,1 bilhões. Desse total, quase a metade (R$ 1 bilhão) se refere a compromissos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em sua maior parte dívidas contraídas pelo próprio Paes em gestões passadas para financiar obras olímpicas, como o sistema de BRT. Em 2014, a instituição liberou o empréstimo de R$ 2,7 bilhões para o BRT Transolímpico, a ligação desse corredor com o BRT Transbrasil, melhorias no entorno do Estádio do Engenhão, entre outras obras.

Em 2020, a pandemia acabou dando um refresco no caixa da prefeitura porque o BNDES, numa decisão que beneficiou todos os credores públicos, resolveu suspender as parcelas de dívidas que venceriam ao longo do ano, para reduzir o impacto sobre o caixa de estados e municípios. Os pagamentos, porém, foram reparcelados para este ano. Segundo dados do gabinete da vereadora Teresa Bergher (Cidadania), a prefeitura estimou que arcaria com R$ 2 bilhões em pagamentos da dívida — metade seria para o BNDES. Até o dia 30 de dezembro, tinham sido pagos R$ 917,6 milhões.

A avaliação feita pela STN sobre a capacidade de pagamento (Capag) do Rio impede que a União seja avalista de novos empréstimos nacionais ou internacionais. O maior entrave é o alto gasto com pessoal. Isso é uma exigência do Senado (desde 2011) para votar e aprovar a obtenção de novos financiamentos por qualquer ente da federação, apesar de a prefeitura atender a outras exigências. Essa situação financeira foi citada no relatório do conselheiro Luiz Antônio Guaraná, do Tribunal de Contas do Município, que reprovou a gestão de 2019 do então prefeito Marcelo Crivella, num ato inédito da corte. Segundo Guaraná, o Rio é a segunda capital mais endividada do país e a primeira com mais risco de insolvência.

Crise a partir de julho

Um documento produzido no último dia 29 pela então secretária municipal de Fazenda, Rosemary Carvalho Teixeira de Macedo, faz um diagnóstico sombrio. A análise prevê dificuldades para a prefeitura equilibrar receitas e despesas a partir de julho. Ela calcula que, nos cinco últimos meses, o caixa vai ficar no vermelho. Para Pedro Paulo, a situação é ainda pior:

— Essas projeções são apenas sobre os recursos do Tesouro, a fonte 00. Não dá a dimensão do volume imenso de restos a pagar que herdamos. Sem medidas duras, o investimento será praticamente zero na cidade. Sem contar que parte do 13º não foi quitada, o que, na prática, vai nos obrigar a pagar quase uma folha adicional.

Extra*

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