PIX VAI PERMITIR MOVIMENTAÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL E AGENDAMENTOS
A opção de agendamento passa a ficar disponível a partir de 14 de maio, e, até julho, todas as instituições serão obrigadas a disponibilizar a função.
A diretoria colegiada do Banco Central aprovou, nesta quinta-feira (22), o uso de QR Code para cobranças e pagamento de contas futuras pelo Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do BC. A opção passa a ficar disponível a partir de 14 de maio, e, até julho, todas as instituições serão obrigadas a disponibilizar a função de agendamento.
Com a nova medida, o Pix ganha uma ferramenta similar a de um boleto bancário, que gera cobrança, via código de barras, para data futura já com informações do valor final, descontos, multas e juros.
“As instituições participantes do Pix que não conseguirem proporcionar a experiência completa de pagamento (leitura do QR Code e pagamento em data futura) no período de 14 de maio a 30 de junho terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do QR Code, com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente”, define a nova regra.
O agendamento via Pix já é possível em algumas instituições, atualmente como funcionalidade opcional.
“Desde o lançamento do Pix, em novembro de 2020, essa é uma funcionalidade facultativa, e entende-se que este seja um prazo razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários nos seus sistemas e interfaces (aplicativos e internet banking)”, explica o texto da regra.
“Tal medida visa ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo que todos os usuários, independente da instituição que possuem conta, possam agendar um Pix”, completa a autoridade monetária.
Auxílio emergencial
Outra novidade aprovada é a movimentação dos recursos do auxílio emergencial por Pix a partir de 30 de abril. Hoje, beneficiários do programa só conseguem realizar transferências ou pagamentos por meio de TEDs, DOCs e/ou boletos.
De acordo com o BC, no entanto, tal ação não será possível em casos de transferência para conta de mesma titularidade.
“Tal excepcionalidade se faz necessária visando a proteção dos usuários, uma vez que tais recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio”, explica.
CNN Brasil*
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