PL DE JOÃO LUIZ PREVÊ CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E MARCAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA NO ESTADO

 

Foto: Mauro Smith

Nesta quarta-feira (28), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) ratificou o compromisso com a causa animal ao apresentar e defender o projeto de lei nº 156/2021, de sua autoria, que autoriza médicos veterinários a realizarem o protocolo de Captura, Esterilização e Devolução (CED) com marcação na ponta da orelha esquerda para identificação de animais de rua no Amazonas. 

De acordo com João Luiz, o protocolo CED trata da captura de cães e gatos para fins de controle populacional e, durante a esterilização, aproveita-se a sedação do animal para realizar a marcação com um pequeno corte na ponta da orelha esquerda para identificação e posterior devolução ao respectivo território. 

“O animal não será submetido a nenhuma situação de risco ou de dor. Os médicos veterinários, devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), irão aproveitar a sedação aplicada na castração para realizar a marcação. Desta forma, os animais castrados serão identificados, evitando que, em uma possível reincidência de captura, seja submetido a uma nova, e desnecessária, cirurgia de esterilização”, justificou o parlamentar. 

João Luiz afirmou que, como membro da Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável da Aleam, confeccionou o PL dentro dos interesses e prerrogativas com base no artigo 230 da Constituição do Estado do Amazonas e artigo 27 do Regimento Interno. 

Conforme o artigo 230 da Constituição do Estado “Para assegurar o equilíbrio ecológico e os direitos propugnados no art. 229, desta Constituição, incumbe ao Estado e aos municípios, proteger os animais domésticos, relacionados historicamente com o homem, que sofram as consequências do urbanismo e da modernidade”.

“Sendo assim, destaco que o objetivo da nossa proposta é manejar colônias e reduzir de maneira substancial a quantidade de gatos e cães de rua no Estado. O processo envolve captura, castração, marcação de orelha para identificação e devolução. Ou, dependendo da possibilidade, o animal será abrigado e destinado a adoção”, completou João Luiz.

Protocolo CED

A prática do protocolo CED já é consolidada e famosa em outros países — como os Estados Unidos e o Canadá — e chegou timidamente ao Brasil, ganhando, pouco a pouco, mais adesão. Entre as vantagens do protocolo CED está a redução da população de gatos e cães de vida livre; diminuição de abrigos e eutanásias; controle da raiva, isso porque, em regiões onde há ocorrência da raiva, a vacinação faz parte do protocolo CED; e a capacidade de mobilizar voluntários, atraindo um grande número de pessoas se preocupa com o bem-estar dos animais de rua.