EM SEMANA DE MUITA ATIVIDADE, ALEAM DEBATE CRISE NOS PRESÍDIOS E OUTROS TEMAS DE RELEVÂNCIA

A semana legislativa de 27 a 31 de maio foi aberta com uma reunião técnica da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) convocada pelo seu presidente, deputado Álvaro Campelo (PP), para debater a situação financeira e administrativa da Unimed Manaus. No mesmo dia, a Diretoria de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (DS/Aleam) apresentou balanço de suas atividades na passagem do Dia do Serviço Médico, comemorado em 27 de maio.

Focada na qualidade do atendimento médico aos seus servidores, a DS/Aleam desenvolve um trabalho voltado especialmente para a educação e a prevenção, oferecendo diversos tipos de atendimento aos servidores ativos e inativos. Em 2018, mais de 56,9 mil procedimentos foram realizados nas sete áreas médicas, com profissionais trabalhando em sistema de revezamento para atender servidores e seus dependentes.

Atendendo a apelos de prefeitos, vereadores e comerciantes interioranos, o deputado Belarmino Lins (PP) iniciou um movimento político em favor da reabertura das operações do Aeroporto Eduardinho (Terminal 2), fechado no início de 2018. Ele conta com o apoio de 21 parlamentares a uma Moção de Apelo encaminhada ao Ministério da Infraestrutura, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à Casa Civil da Presidência da República e aos membros da Bancada Federal do Amazonas, defendendo a reabertura do aeródromo.

Terça-feira

A energia elétrica como fator de desenvolvimento dos municípios do interior, tema da Audiência Pública do deputado Sinésio Campos (PT) para debater o programa Luz Para Todos no Estado, e a crise no sistema penitenciário com as mortes de 55 detentos no domingo (26) e na segunda-feira (27) foram os assuntos que dominaram a sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)

O SORRIDENTE PRES JOSUÉ NETO TEM CONDUZIDO DE FORMA DEMOCRÁTICA A ASSEMBLEIA

Da tribuna, o presidente Josué Neto (PSD) fez um breve relato da reunião do Gabinete de Crise no domingo, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), destacando a fala da Dra. Leda Albuquerque, procuradora geral do Estado, sobre a crise penitenciária e a recomendação do Ministério Público (MPE), desde 2017, de realização de concurso público na segurança para substituir o sistema terceirizado, que não deu certo com a empresa Umanizzare.

Nas atividades externas, o deputado Serafim Corrêa (PSB) sugeriu, em reunião com instituições de ensino e pesquisa do Amazonas, a elaboração de emendas impositivas ao Orçamento do Estado que garantam recursos para projetos no setor de CT&I. O deputado Álvaro Campelo (PP) foi às ruas para prestar contas dos quatro meses de mandato na Aleam, uma prática que mantém desde o seu primeiro mandato como vereador de Manaus, no ano de 2013.

Em evento promovido pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS), com o objetivo de capacitar líderes ribeirinhos do Programa Bolsa Floresta, a deputada Joana Darc (PR) participou de uma “Roda de Conversa” com líderes das Unidades de Conservação Sustentável do Amazonas. A crise no sistema carcerário do Amazonas foi abordada pelo deputado Delegado Péricles (PSL), criticando a falta de planejamento do governo. “Até hoje não se faz planejamento quando se trata de sistema penitenciário”, disse.

Quarta-feira 29

A Sessão Plenária de quarta-feira (29) foi marcada por discursos sobre a crise no sistema penitenciário do Estado, que registrou 55 mortes de detentos no domingo e na segunda-feira. Álvaro Campelo (Progressista) lembrou que a crise vem de longa data e Felipe Souza (PATRI) comentou que a resolução do problema não dá para ser feita de imediato. Belarmino Lins (PP) ponderou que a ruptura do contrato da Umanizzare pode resultar na descontinuidade dos serviços e Dra. Mayara (PP) manifestou solidariedade às famílias dos detentos mortos.

O deputado Fausto Junior (PV) encaminhou ao governador Wilson Lima (PSC) uma sugestão de indicativo propondo a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de diesel e biodiesel para as embarcações que atuam no transporte de passageiros no Amazonas. Sinésio Campos (PT) fez referência à situação precária do Saneamento Básico no Amazonas.

Na Ordem do Dia, uma pauta com quatro matérias e outra com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) coletiva dos deputados foram debatidas e aprovadas durante a votação, quando o presidente Josué Neto (PSD) inverteu a ordem dos trabalhos. Ao final, um requerimento do deputado Wilker Barreto (PHS), colocado à apreciação do plenário, foi rejeitado após ser debatido pela maioria dos deputados.

Durante a Sessão Especial em comemoração ao Dia do Defensor Público, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB), no Plenário Ruy Araújo, os deputados prestaram homenagem aos defensores estaduais com destaque para o defensor público geral do Amazonas, Dr. Rafael Barbosa. A Praça do Consumidor da CDC/Aleam atendeu 850 moradores do conjunto Manoa e bairros adjacentes da Zona Norte de Manaus, em ação itinerante realizada na terça-feira (28) e quarta-feira (29)

Quinta-feira 30

Na Audiência Pública promovida pela Comissão de Saúde da Aleam, na quinta-feira (30), com a presença do secretário estadual Rodrigo Tobias (Susam), o deputado Ricardo Nicolau (PSD) afirmou que os baixos indicadores de serviços das unidades de saúde estaduais têm feito o Amazonas perder um grande volume de recursos financeiros do SUS. A deputada Dra. Mayara (PP), que presidiu a audiência, defendeu a regionalização da saúde no interior do Estado, mencionando a destinação de 20% dos recursos do fundo FTI para a saúde nos municípios.

No auditório Beth Azize, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma reunião técnica tratou sobre a utilização do Gás Natural no Distrito de Desenvolvimento Regional de Manacapuru e Iranduba, realizada pela Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia a Saneamento da (Aleam), presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT). O deputado presidente da CDC/Aleam, João Luiz (PRB), participou do “Dia Livre de Impostos”, no Manauara Shopping, onde distribuiu a Cartilha do Consumidor Amazonense, elaborada pela Comissão, aos clientes do centro comercial.

A demora na liberação para consumo, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do medicamento gel cicatrizante para tratar feridas causadas pelo diabetes, levou o deputado Sinésio Campos a reclamar contra a burocracia excessiva do órgão. Em Cessão de Tempo da deputada Alessandra Campêlo (MDB), o vereador Lindomar Silva (MDB) denunciou a existência de um “lixão” na área central da cidade de Envira (a 1.208 km de Manaus).

O deputado Delegado Péricles (PSL) questionou a determinação do delegado-geral de polícia, Lázaro Ramos, para a retirada de viaturas das delegacias da capital e interior. A vice-presidente da Aleam, deputada Alessandra Campêlo relatou a agressão praticada contra a vereadora Maria Nogueira (PP), de Benjamin Constant, pelo indivíduo de nome Roberto Nobre. A deputada estadual Joana Darc (PR) foi anunciada, nesta quinta-feira (30), pelo governador Wilson Lima (PSC), como a nova líder do governo.

Sexta-feira

Uma Sessão Especial em homenagem aos Geólogos do Amazonas, por iniciativa do deputado Sinésio Campos (PT), no plenário Ruy Araújo; uma programação da Diretoria de Saúde pelo Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado no dia 31 de maio, com o Teste de Fargestron, que mede o nível de nicotina no organismo; e a Audiência Pública sobre o Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Amazonas, requerida pelo deputado Álvaro Campelo (PP), encerraram as atividades da semana legislativa na Aleam, na sexta-feira (31).

No balanço das proposituras dos deputados estaduais, um total de 32 Projetos de Lei foram apresentados e deferidos para análise nas Comissões Técnicas e 198 Requerimentos deferidos pela Mesa para encaminhamento aos órgãos destinatários. Uma das propostas, do deputado Wilker Barreto, cria o “Seguro Anticorrupção” ou seguro-garantia da execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços.

O deputado Carlinhos Bessa (PV) propôs Projeto de Lei que veda a participação, como candidato, de membro da comissão do concurso público no respectivo certame. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2019, de autoria da deputada Joana Darc, que institui a Marcha Azul Marinho em defesa da Guarda Municipal nos municípios do Estado do Amazonas.