BOLSONARO CONFIRMA 36 VETOS NA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que vetará 36 pontos do projeto de lei de abuso de autoridade. Ele tem até hoje à noite para sancionar o texto.

Como ele já havia dito ontem à noite, decidiu acolher todas as sugestões dos ministros Sergio Moro (Justiça), André Mendonça (Advocacia-Geral da União), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), além de políticos.

Segundo apurou o UOL, porém, o número de vetos ainda deverá crescer. Os detalhes estão sendo fechados e o texto após a análise do presidente será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Ontem, Bolsonaro disse que, com os vetos, o governo garante "que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções".

O que diz o projeto

Pelo projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.

Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga - Bolsonaro já afirmou que o trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.