BOLSONARO REVOGA OBRIGAÇÃO DE JORNAL PUBLICAR PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio de uma medida provisória, revogou a exigência de procedimentos de licitação da administração pública serem publicados em jornais impressos.

A medida foi publicada no Diário Oficial do União (DOU) desta segunda-feira e vale para as esferas federais, estaduais e municipais.

Com a decisão do governo, dispositivos de pregões, regimes diferenciados de contratações públicas e parcerias público-privadas também serão afetados, bem como avisos de resumos de editais de concorrência, concursos, leilões e tomadas de preços.

Até então, a legislação cita que os atos "deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez" em jornais onde os eventos vão acontecer.