EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS É DISCUTIDA DURANTE ENCONTRO EM HUMAITÁ

Foto: Divulgação /DPE-AM 

O Polo do Madeira da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reuniu, nesta terça-feira (3) representantes de órgãos públicos e entidades privadas para discutir a execução de medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. O encontro foi realizado na sede do polo, em Humaitá, a 590 quilômetros em linha reta da capital.

O objetivo foi discutir políticas públicas e buscar o aperfeiçoamento da rede de atendimento, a fim de obter melhores resultados no processo socioeducativo de integração do adolescente à sociedade. Entre os participantes estão o juiz da Infância e Juventude, Charles da Cruz, os titulares das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social do município, além de representantes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), entre outros.

Um dos destaques da discussão foi o compromisso assumido pelas entidades no sentido de acolher adolescentes encaminhados pelo poder judiciário com a compreensão de que são pessoas em desenvolvimento.

A defensora pública Stéfanie Sobral pontuou a importância da participação da sociedade civil e dos órgãos públicos no cumprimento das medidas socioeducativas. Ela explicou que a demanda foi apresentada pela coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e afirmou ser importante a troca de informações entre as instituições.

Para a defensora Gabriela Andrade, a Defensoria tem entre suas missões a garantia dos direitos humanos, sendo os direitos da criança e do adolescente prioridade em suas atuações. “Nosso objetivo é ser a ‘metagarantia’ desses jovens na articulação em rede para a construção do fluxo adequado de atendimento no cumprimento de medidas socioeducativas”, explicou a defensora.

A defensora Natália Saab complementou que toda a sociedade tem o dever constitucional e humano de agir para que os adolescentes possam ser integrados e se sintam valorizados enquanto sujeitos de direitos.

Já o defensor Newton Lucena ressaltou que a estigmatização e o preconceito quanto a um adolescente em conflito com a lei devem ser superados. “Enquanto defensores pretendemos contribuir com assistência jurídica para a criação de associações que fomentem o pleno exercício do direitos e garantias fundamentais previstos no ECA como educação, lazer, cultura e saúde”, concluiu.