VOCÊ QUER ABRIR UMA EMPRESA? CONHEÇA OS TIPOS DE MODALIDADE E COMO TER UM CNPJ

Foto: Reprodução/ Internet 

Abrir um CNPJ  é uma forma de legalizar sua empresa perante o fisco e poder aproveitar as vantagens que seu negócio legalizado pode oferecer. Entretanto, é preciso conhecer os tipos de modalidade e qual se encaixa no seu interesse. 

Quanto custa abrir um CNPJ ?

Abrir uma empresa envolve muito mais do que gastos, é importante ter muita paciência e tempo para resolver todas as questões.

Os principais gastos estão os custos fiscais como o pagamento de guias estaduais e federais, taxa para registro de contrato social na Junta Comercial, licenças específicas, registro de marca, capital social e investimento inicial.

Portanto, é de extrema importância que você tenha um contador ao seu lado, assim você saberá quais as taxas de registro e os impostos a pagar e escolherá o regime tributário certo para você, evitando pagar impostos além do que você precisa mais ou menos um ano.

Caso você escolha o regime tributário e queira realizar a troca terá esperar em torno de um ano para o encerramento do ano fiscal e assim será aberta uma espécie de janela que permite a troca de regime tributário.

Como funciona o processo para abrir um CNPJ?

Ao fazer abrir um CNPJ é necessário que você siga 7 passos básicos, como falamos anteriormente, tudo isso envolve tempo e paciência para realizar de forma correta todo esse trabalho burocrático, para que não haja problemas futuros com os órgãos públicos ao realizar suas atividades.

Passo 1 – Solicite a certidão de viabilidade e zoneamento do local.

Ou seja, ao escolher o endereço em que você irá realizar suas atividades e consultar se esse local permite que você execute as atividades do ramo em que você atua. A prefeitura emitirá um certificado de viabilidade e zoneamento.

O certificado funciona como uma prévia autorização de constituição na localidade escolhida, sem esse certificado emitido pela prefeitura você terá que escolher outro local para seu negócio.

Depende muita a localidade e atividade da empresa, algumas áreas a Prefeitura não permite atividades comerciais como: conjuntos, condomínios e terrenos.

Passo 2 – Pesquise e faça a reserva do nome que você escolheu.

Para empresa individual será usado seu próprio nome de empreendedor, pode ser completo ou abreviado, você precisa realizar essa pesquisa na hora de abrir um CNPJ.

Se a sua escolha seja Eireli ou Sociedade você irá precisar sim realizar essa busca pois não é permitido a existência de duas ou mais empresas registradas com o mesmo nome, ou empresas parecidas que tem nome protegido.

Ao escolher o nome desejado e verificar a disponibilidade dele, você terá que fazer a reserva do mesmo para que não seja registrado por outro empresário antes de você, assegurando assim que você registre o nome escolhido ao fazer a abertura de empresa grátis.

Passo 3 – Documento da constituição (Contrato social)

Dependendo do tipo de empresa escolhida você deverá redigir um contrato social (no caso de Eireli ou Sociedade) ou abrir um requerimento de empresário (no caso de empresa individual).

Um contador de confiança ou seu Advogado podem elaborar o contrato da Eireli e o da sociedade, lembrando que tem normas a serem seguidas, então não adianta querer fazer qualquer contrato.

O contrato deve ser bem elaborado, com regras de distribuição de lucro, atividade, endereço da empresa, capital social, todos os dados necessários para identificação.

Esse contrato será o documento registrado com as normas da sua empresa, então analise, elabore, reveja novamente todas as cláusulas,  é de extrema importância na hora de abrir um CNPJ.

Passo 4 – Solicite o CNPJ da sua empresa em uma Junta Comercial

O contrato social no caso de Eireli e Sociedade ou Requerimento de empresário para empresa individual, deve ser registrada na Junta Comercial do Estado, que é o órgão responsável pelo registro de empresa.

Hoje o processo é todo digital, no caso empresário individual ou os sócios da empresa, no caso de sociedade, devem ter certificado digital pessoa física, para assinar o documento digitalmente.

O certificado digital é bem fácil, só ir em uma certificadora e emitir,  custa em média  R$ 155,00 o modelo A1.

Com os documentos necessários assinados digitalmente e preenchidos é hora de enviar digitalmente via sistema para a Junta 

Comercial, então a constituição será registrada no órgão nacional e seu cadastro será feito.

As Juntas Comerciais dos estados têm convênio com a Receita Federal, então quando se registra o contrato na hora sai o CNPJ.

Passo 5 – Inscrição Municipal e Alvará

Ao abrir um CNPJ é necessário fazer a Inscrição Municipal caso sua empresa seja prestadora de serviço, assim fica disponível para emitir notas fiscais.

Para emissão do alvará você deverá verificar se sua atividade requer algum tipo de licença ou autorização para funcionar  como, por exemplo, consultório odontológico e restaurantes que precisam de Licença Sanitária, pois mexem com saúde e alimentos. Caso você não tenha esse documento, seu negócio não terá autorização para estar ativo.

Quando houver algum tipo de fiscalização e for comprovado que o negócio não possui alvará, você terá até 30 dias para solucionar o problema. Se você não resolver, será cobrado uma multa estipulada pela prefeitura. 

Para emitir esse alvará, caso sua empresa precise de algum tipo de licença, você deve se dirigir à prefeitura ou por meio do sistema enviar seguinte documentação:

Documento da sede da empresa;

Laudo dos bombeiros atestando a segurança e o preparo das instalações;

Requerimento de empresário ou contrato social;

CNPJ;

Certidão de viabilidade e zoneamento;

Neste momento é muito importante ter um contador para lhe orientar, pois cada prefeitura é responsável por seus processos de alvará e licenças. Além disso, um profissional pode te orientar sobre as notas de serviços,  referentes aos impostos sobre os mesmos.

Passo 6 – Solicite a sua inscrição estadual

Para empresas de transporte de cargas Intermunicipal ou Interestadual, comércio ou industrialização, você irá precisar de uma inscrição estadual. Sem essa inscrição, você ficará impossibilitado de emitir notas fiscais (NF-e) ou conhecimento de transporte eletrônico (CT-e).

Vale ressaltar que cada Estado (SEFAZ) possui suas próprias regras para esse procedimento, por tanto é importante que você procure informações sobre como funciona todo esse processo na Secretaria de Fazenda do local que você pretende abrir seu CNPJ.

Uma coisa importante: Para inscrição estadual, não é permitido usar endereço virtual, pois a fiscalização da SEFAZ é feita pelo estoque e também não é permitido ter duas empresas no mesmo local, com o mesmo IPTU.

Passo 7 – Você precisa de um certificado digital

No caso do certificado digital deve ser emitido em uma certificadora autorizada. Existem 3 (três) modelos, o A1 que é arquivo, o A2 token, esse é tipo um pendrive e o modelo A3 Que é o de cartão, a diferença entre valor e validade.

É obrigatório para sua empresa, pois com ele que a contabilidade irá enviar as declarações e também para que você possa emitir notas fiscais e o CT-e e entregar algumas  declarações.

Não somente o certificado digital do CNPJ,  mas o certificado digital do proprietário e do sócios, caso seja sociedade.

Quais os tipos de empresa e como me identificar, ao abrir um CNJP?

O mercado brasileiro hoje possui um várias opções quando se fala sobre quais os tipos de empresa. Com a necessidade das pessoas em alta demanda uma diversidade de serviços surgiram.

Antes de entrar no mundo dos negócios é importante você analisar onde ficará localizado seu negócio, definir seu layout, seu site e que tipo de atividades você irá exercer.Escolha o tipo de empresa que melhor define seu tipo de negócio, afinal o resultado é a definição de três variáveis: Regime Tributário, Formato jurídico e Porte da empresa, isso é importantíssimo na hora de abrir um CNPJ

Tipos de empresas:

MEI – Microempresário Individual

É o mais simplificado e limitado que tem para você que quer abrir um CNPJ rápido.

Em 10 minutos podemos emitir seu CNPJ, mas o restante como inscrição Municipal ou Estadual demora um pouco mais, porém tem algumas restrições:

Só pode ter 1 (um) funcionário; 

Limite de R$ 6.750,00 mês, sendo R$ 81.000,00 ano (2019);

O titular não pode participar de outras sociedades e empresas;

A vantagem que tem para abrir um CNPJ MEI é que o imposto é fixo sendo 5% do salário vigente do ano. Então você pode faturar zero ou até o limite mensal que o valor vai ser sempre esses 5%.

Empresário Individual

É uma modalidade para aquelas pessoas que não irão ter sócio e vão trabalhar só, é uma das mais utilizadas hoje no Brasil.

A empresa Individual o nome da empresa será o nome do titular completo ou abreviado.

Esse tipo de empresa pode ser do simples nacional, presumido, lucro real.

A única diferença é que o patrimônio da empresa se confunde com o patrimônio pessoal do titular, por ser uma empresa individual.

Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Ilimitada.

É uma modalidade nova, foi criada para facilitar o empresário individual proteger seu patrimônio, a diferença para empresário individual é que ela protege o patrimônio do empresário, porém o capital social tem que ser 100x o valor do salário mínimo vigente.

Portanto ela difere o patrimônio pessoal da empresa, é uma boa opção para o empresário individual, proteger seu patrimônio.

Ao abrir um CNPJ Eireli a empresa pode ser do regime do simples nacional, lucro presumido ou real.

Sociedade limitada

É a modalidade mais usada com certeza no Brasil, são as empresas com sócios, a partir de dois sócios, você pode abrir um CNPJ sendo sociedade limita.

O que quer dizer esse termo “limitada” é porque a empresa é limitada ao seu capital social, o valor que a empresa tem como capital social.

Nesse caso é feito um contrato social com as clausulas e nomeia-se um administrador que pode ser individual ou pode ser vários sócios que tem o poder se assinar em conjunto.

Nesse contrato social estará a razão social, atividade, dados completo dos sócios etc.

Nesse tipo de empresa quando não tem o enquadramento de ME ou EPP é necessário assinatura de um advogado.

Ao abrir um CNPJ com tipo societário, a empresa pode ser tranquilamente optante do simples nacional (dependendo da atividade) pode ser do lucro presumido e lucro real.

O The Control é um escritório de contabilidade especialista em abertura de empresa, tanto micro como pequenas. Nos últimos anos, já foram constituídas mais de 200 empresas. Entre em contato com nosso escritório via WhatsApp (92) 9.9506-0676 e solicite um orçamento gratuito sobre o seu projeto.