COM BASE EM LAUDOS PERICIAIS, JUSTIÇA DO AMAZONAS CONFIRMA QUE ALEJANDRO NÃO MATOU FLÁVIO E DECIDE POR MONITORAMENTO ELETRÔNICO
Com base em
laudos periciais, Justiça do Amazonas confirma que Alejandro não matou Flávio e
decide por monitoramento eletrônico
A Justiça do Amazonas, com base nos
laudos periciais que confirmam que Alejandro Valeiko não matou o engenheiro
Flavio Rodrigues dos Santos, substituiu sua prisão por medidas cautelares com
monitoramento eletrônico, até o fim do processo. A decisão foi publicada nesta
terça-feira (24), pela juíza da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Ana Paula de
Medeiros Braga Bussulo.
Em sua decisão, a magistrada reforça que
Alejandro foi indiciado por omissão, e que isso não fundamenta sua
"periculosidade". Uma vez que na acusação do Ministério Público do
Amazonas (MP-AM), Molina não é declarado como mandante do crime ou que tenha
tido alguma ação proibida, do tipo penal, no fato.
Outro ponto destacado pela juíza foi a
acusação de tentativa de fuga, quando Alejandro foi internado compulsoriamente
em clínica de reabilitação no Rio de Janeiro. Além das provas que constataram
que não se tratava de fuga, a juíza também considerou que Molina viajou antes
mesmo de ser indiciado, não havendo razão para se presumir que ele fugiu.
[Trecho da decisão]
Ainda segundo a decisão, a juíza confirma
a colaboração de Alejandro durante o período em que esteve em liberdade
monitorada por tornozeleira eletrônica, cumprindo todas as regras
estabelecidas, assegurando assim a ordem processual sem a necessidade extrema
de prisão.
Considerou ainda que, assim que soube que
o Habeas Corpus tinha sido cassado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por
necessitar de novo procedimento, a defesa de Alejandro o colocou à disposição
da Justiça e o apresentou voluntariamente a polícia, "o que revela intuito
de colaborar com o andamento da persecução criminal", diz um trecho da
decisão.
Alejandro Molina deverá cumprir medidas
cautelares como comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas
atividades, a proibição de se ausentar da comarca de Manaus sem prévia
autorização judicial, devendo comunicar qualquer mudança de endereço à Justiça
e deve ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, ele também
deverá participar do projeto Reeducar quando retornar as atividades.
Repercussão
midiática não é justificável para prisão
A juíza Ana Paula de Medeiros Braga
ressaltou que a decisão é técnica, baseada no que manda a lei, sem a
interferência de pressões públicas. O caso desde o início tem sido alvo de
diversas fake-news que levaram a população a crer inicialmente que Alejandro
seria o autor do crime. Conforme a defesa essas afirmações tinha cunho político
e eram alimentadas pelo segredo de justiça sobre o caso. Ao se tornar público
ficou evidente que a história era outra.
“'A admissão desta medida, com exclusivo
apoio na indignação popular, tornaria o Poder Judiciário refém de reações
coletivas. Reações, estas, não raras vezes açodadas, a técnicas e ditadas por
mero impulso ou passionalidade momentânea' (HC-QO 85.298/SP, Red. p/ o acórdão
Min. Carlos Britto, DJ de 4.11.2005)", cita em um trecho.
Para a magistrada, conforme o Processo
Penal no Brasil, o julgador não pode ceder às pressões externas pois sua
prestação é técnica e especializada.
"A polícia diz que ele não fez nada
e o indicia? Como é que é isso? Eu não encontro outra palavra na Língua
Portuguesa para não dizer que é perseguição, no caso política, e o pior: por
fato de terceiros, que ele mesmo não é político e o Arthur não é acusado de
nada. Se o Alejandro não fosse enteado do prefeito, isso [o caso] não saía na
quinta página de um jornal em duas colunas", declarou o especialista em
Direito Penal, Felix Valois.
* Da Assessoria Jurídica
* Da Assessoria Jurídica
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