PARTIDÁRIOS DO PRESIDENTE BOLSONARO FESTEJAM PEDIDO DE IMPEACHMENT DE ALEXANDRE DE MORAES.

O senador goiano Luiz do Carmo (MDB) protocolou, no Senado, pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (9). Luiz do Carmo disse que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao barrar a nomeação de Alexandre Ramagem à direção da Polícia Federal.

Clodoaldo Moreira dos Santos, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e conselheiro da OAB Goiás, afirma que a fundamentação jurídica do senador para o pedido não é novidade e o senado já se debruçou sobre fatos anteriores deste tipo, sem dar andamento. “O STF, desde 2015, passa a ter um protagonismo maior, que alguns denominam ativismo judicial. E este ativismo vem incomodando o Legislativo e o Executivo.”

Dito isso, Clodoaldo afirma ver incoerência do ministro Alexandre, uma vez que a nomeação é discricionária do presidente da República e a investigação não é impedimento, mas não má-fé. “O direito não é ciência exata. O abuso só ocorre se houver má-fé”, explica Clodoaldo, que expõe, ainda, que a decisão pode ter seguido critérios da moralidade, como ocorreu nas tentativas de nomeação do ex-presidente Lula (por Dilma) e de Cristiane Brasil (por Temer), também barradas.

Vale lembrar que Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Ramagem por causa de denúncias do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. O também ex-juiz acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentativas de interferir na PF. Depois das acusações, um inquérito foi aberto para apurações.


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Fonte: Mais Goiás