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BOLSONARO AMPLIA VETO A LEI SOBRE USO DE MÁSCARAS E DETERMINA QUE NÃO SÃO OBRIGATÓRIAS EM PRESÍDIOS


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez novos vetos na lei que determina o uso de máscaras durante a pandemia do coronavírus. Ao todo são três alterações na legislação, publicadas nesta segunda-feira, 6, no Diário Oficial da União.

Entre os vetos está a obrigatoriedade de estabelecimentos fornecerem máscaras gratuitamente aos funcionários e colaboradores. Além disso, havia obrigatoriedade de colocar cartazes informativos sobre o uso correto da máscara, o que também foi retirado da lei pelo presidente.

Outra mudança diz respeito aos presídios: não será mais obrigatório o uso de máscaras nos estabelecimentos prisionais e nos locais de cumprimento de medidas socioeducativas.

A justificativa do presidente é de que o uso obrigatório das máscaras já está sendo regulamentada por normas do trabalho. Essas normas, segundo Bolsonaro, abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor, “de modo que a proteção individual do trabalhador seja garantida”.

Outro ponto publicano no Diário Oficial da União é de que cabe a estados e municípios elaborar as regras necessárias, já que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, os entes federados têm autonomia para decidir sobre as medidas de combate ao coronavírus.

Agora, já são 19 pontos vetados na lei que regulariza o uso de máscaras. Entre as mudanças anteriores, o presidente retirou a obrigatoriedade do equipamento em igrejas, escolas e comércios.

A matéria deve ser aprovada, ou não, por parlamentares. Eles vão votar se aceitam os derrubam os vetos do presidente Jair Bolsonaro.

Avesso ao uso do equipamento de proteção individual, o presidente Jair Bolsonaro já recebeu uma determinação da Justiça para que use máscara no Distrito Federal. Ele recorreu e a decisão foi derrubada.

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