DEFENSORIA PÚBLICA DO DF NOTIFICA BANCO CENTRAL A MUDAR TAMANHO DA NOTA DE 200

A Defensoria Pública do Distrito Federal cobra mudanças na nova nota de R$ 200. Segundo o órgão, a cédula recentemente lançada precisa ter características que garantam a acessibilidade de pessoas cegas ou com deficiência visual.

Segundo a defensora pública Bianca Cobucci, as notas foram lançadas sem a observância dos requisitos de acessibilidade, previstos inclusive na Constituição Federal.

“Essas notas violam o direito fundamental à informação acessível. Não houve diferenciação entre o tamanho dessas cédulas e as de R$ 20. É um retrocesso na garantia de direitos constitucionais das pessoas com deficiência, especialmente as pessoas cegas”, alertou.

Pelas contas da defensora, a população de pessoas cegas ou com deficiência visual no Brasil está próxima de 7 milhões de indivíduos.

Do ponto de vista da Defensoria Pública do DF, existem vários recursos, como leitores digitais, marcas d’água, escrita em braille e tamanhos distintos de notas. Conforme o relato de Bianca Cobucci, a ausência de diferenciação na dimensão da nova nota é a principal falha de acessibilidade.

“O Banco Central pode, inclusive, ouvir as pessoas que tenham essas deficiências para saber qual seria o recurso mais adequado”, afirmou a defensora. Neste caso, representantes da instituição financeira poderiam sentar-se à mesa com organizações representantes do segmento.

“Por conta do valor ser maior, o importante é ter essa diferenciação. Mas ressalto que seria muito importante escutar as pessoas com deficiência, seja por audiência pública, seja construindo [essa escuta] junto ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), porque erros assim não podem ser cometidos”, argumentou.

Caso a recomendação não seja acolhida ou respondida a contento, a Defensoria Pública do DF estuda atuar em conjunto com a Defensoria Pública da União para assegurar a reformulação da nota de R$ 200. Mas, por enquanto, a intenção é construir uma solução extrajudicial.