STJ FORMA MAIORIA PARA MANTER AFASTAMENTO DE WITZEL DO CARGO
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Wilston Witzel, afastado do governo do Rio de JaneiroPilar Olivares/Reuters - 28.08.2020 |
Dez ministros da Corte Especial votaram pela manutenção da decisão do ministro Benedito Gonçalves, que em um despacho individual da última sexta-feira (28) determinou o afastamento após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) por 180 dias. Witzel é suspeito de desvios de dinheiro destinados a saúde em meio a pandemia do novo coronavírus. Ele nega as acusações.
A Corte Especial é composta por 15 ministros. A maioria necessária para a manutenção da prisão era de dois terços dos magistrados - 10 ministros.
O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, foi o primeiro a se manifestar nesta quarta-feira e votou pela manutenção do afastamento. Em seguida, os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Maria Thereza de Assis Moura corroboraram a decisão de Gonçalves e também defenderam o afastamento.
Já o ministro Napoleão Nunes Maia Filho votou contra o entendimento. Em seguida, os ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo e Isabel Galotti votaram a favor, levando o placar a 10x1.
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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, uma das que referendaram o voto, afirmou que a decisão deveria ter sido tomada por voto colegiado logo de início, em vez de uma decisão individual do ministro Benedito Gonçalves. A decisão monocrática foi criticada não só por Witzel como também pelo governador João Doria, que afirmou considerar estranho o fato.
Já o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que votou contra, afirmou que não concorda com a decisão neste momento e que a não pode "ouvir a defesa sobre os indícios".
Denúncia
Nove pessoas foram denunciadas pela Procuradoria Geral da República. Segundo a PGR, o governo do Rio criou um esquema de desvios nas contratações emergenciais e liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs).
A suspeita é de que o governador tenha recebido, utilizando o escritório de advocacia de sua mulher pelo menos R$ 554 mil em propina. O MPF apontou uma transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta do governador. A apuração começou com a investigação de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos.
Também é objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama".
Segundo a acusação, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.
Operação anterior
Em maio deste ano, Witzel foi alvo na operação Placebo, que investigava irregularidade na saúde durante a pandemia de coronavírus.
O governador do Rio de Janeiro e a mulher dele, Helena Witzel, estão no centro das investigações de corrupção no combate à covid-19, que resultou em contratos de mais de R$ 2 bilhões de empresas e organizações sociais, principalmente, ligadas ao empresário Mário Peixoto, preso na operação Favorito em 14 de maio.
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