OPERAÇÃO 'BLACK FRIDAY' FISCALIZA OFERTAS EM SHOPPINGS DE MANAUS
Manaus - A polícia deflagrou a operação "Força-tarefa na Black Friday" em shopping centers de Manaus, nesta sexta-feira (27) para apurar a legitimidade das ofertas de preços baixos que, este ano, só podem ocorrer nas lojas online dos estabelecimentos, conforme decreto estabelecido pelo Governo do Estado. As restrições foram impostas em razão da pandemia.
Segundo o delegado Eduardo Paixão, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), foram constatadas algumas lojas anunciando promoções, que foram retiradas imediatamente, mas sem autuação em razão de não haver nenhum caso grave.
Na ocasião, os órgãos também ouviram e esclareceram dúvidas de consumidores presentes nos locais onde ocorreram a ação.
O delegado destacou que consumidores que queiram formalizar reclamações, tenham em mãos provas das ofertas como foto, folder ou vídeo para que a empresa seja obrigada a cumprir o decreto.
Decreto
De acordo com o Governo, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 reforçou às entidades que representam o comércio do estado, empresários e lojistas sobre a determinação, prevista no artigo 9º, do Decreto Estadual n⁰ 42.330, de 28 de maio de 2020, por meio de ofícios.
O decreto, segundo o governo, autorizou o retorno das atividades da maioria dos estabelecimentos comerciais, desde que respeitados os protocolos de saúde, como uso obrigatório de máscara, distanciamento entre os clientes, disponibilização de álcool em gel e quantidade restrita de pessoas, conforme a capacidade de cada estabelecimento.
No ofício, o Comitê ressalta que os protocolos devem ser respeitados em todas as lojas de centros comerciais e shopping centers da cidade. Para tanto, o Decreto 42.330 não permite que sejam feitas promoções comuns no período que antecede as festas de fim de ano, bem como a ação conhecida como “Black Friday”, realizada no mês de novembro.
Os ofícios foram direcionados a entidades como Associação Comercial do Amazonas (ACA); Associação dos Empresários do Vieiralves (AEV); Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio); Câmara de Dirigentes Lojistas do Amazonas (CDL/AM); Câmara dos Dirigentes Lojistas Jovens (CDL Jovem Manaus); além dos superintendentes de todos os shoppings da capital.
*Com informações do G1
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