PROJETO DE LEI QUE PROÍBE AUMENTO DE TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS É APROVADO NA ALEAM

Na manhã desta quarta-feira (18) a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou em discussão única, o projeto de lei 494/2020, de autoria conjunta entre os deputados Joana Darc (PL), Josué Neto (PRTB) e João Luiz (Republicanos). A medida proíbe o aumento de tarifa dos serviços públicos concedidos durante o estado de calamidade decretado por conta da pandemia de coronavírus, prorrogado até o fim do ano. 

A proibição valerá para todas as concessionárias e permissionárias fiscalizadas pelas Agências Reguladoras de Serviço Público do Estado do Amazonas. Em plenário, a deputada Joana Darc, destacou a relevância do projeto para população.

“Esse projeto, irá coibir o aumento de tarifas de serviços públicos que pesam no bolso da população amazonense, como energia, transporte público coletivo, tarifa de esgoto e lixo, que no final do mês faz toda diferença no orçamento da família. O aumento na tarifa de qualquer um desses serviços, em um momento de pandemia e dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentam, é totalmente prejudicial para população, e este projeto irá evitar que isto aconteça”, explicou a parlamentar.

A parlamentar se comprometeu ainda a articular junto ao Governo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que o projeto tão logo seja sancionado, em benefício da população.

Após a sanção do projeto de lei, os reajustes somente serão permitidos a partir de 1º de janeiro de 2021 ou até uma nova data estabelecida em lei para o fim do estado de calamidade em decorrência da pandemia de covid-19.