COMISSÃO AVALIA ATÉ DEZEMBRO SE INCLUI REMÉDIOS À BASE DE CANABIDIOL NO SUS
Comissão do SUS deve avaliar até dezembro se libera medicamento a base de canabidiol Imagem: Fernando Moraes |
Um grupo de 29 senadores manifestou apoio expresso à distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol, um dos derivados da maconha, no SUS. O movimento formaliza o alinhamento a um estudo em andamento e patrocinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
O primeiro medicamento - registrado comercialmente como Mevatyl - é à base de canabidiol e analisado para tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla, de acordo com a pasta. "Essa demanda já esteve em pauta na 89.ª reunião da Conitec, em agosto.
A recomendação inicial do plenário foi desfavorável à incorporação e, agora, a demanda segue para consulta pública. A previsão é de que o tema seja pautado na 93ª Reunião da Comissão - que ocorrerá em 4 e 5 de novembro." O segundo medicamento, um fitoterápico com nome comercial Canabidiol Prati-Donaduzzi, "está em fase inicial de avaliação", de acordo com nota na pasta.
A previsão do ministério é de que o tema passe pela primeira avaliação na comissão nos dias 1.º e 2 de dezembro. Só em dezembro do ano passado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de cannabis (maconha) em farmácias e drogarias no Brasil.
A diretoria da agência decidiu vetar, porém, o plantio da erva em território nacional para fins científicos e medicinais.
Em abril, houve o primeiro registro pela Anvisa. Trata-se de um fitofármaco que possui canabidiol e concentração inferior a 0,2% de THC, substância com efeitos psicotrópicos. O produto pode ser vendido nas farmácias, desde que haja prescrição médica.
A Anvisa afirma que o fármaco será usado para casos em que não haja alternativa terapêutica, mas não especificou quais doenças seriam beneficiadas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo*
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