POLÍCIA CIVIL FAZ APREENSÃO HISTÓRICA DE BENS MILIONÁRIOS DO CRIME EM SP; VEJA O CASO

Somas vultosas e artigos de luxo são alvos de ações policiais contra o crime

DIVULGAÇÃO/POLÍCIA CIVIL DE SP

Para a juíza de direito do TJ-SP Ivana David, recuperação de bens e dinheiro enfraquece as quadrilhas: "Menos dinheiro, menos poder"

As apreensões de patrimônio em poder do crime organizado são consideradas por especialistas e autoridades da segurança pública ferramentas fundamentais para enfraquecer a atuação das facções que atuam em São Paulo — e possuem ramificações em outros estados brasileiros, além de países da América do Sul.

Em 2020, operações deflagradas pela Polícia Civil paulista resultaram na retirada de pelo menos R$ 700 milhões em dinheiro e diversos outros bens de grande valor — aviões, helicópteros, barcos, carros de luxo e mansões —, produtos de golpes e outros tipos de práticas criminosas.

A juíza de direito Ivana David, que atua na 4ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), explica que, com base na Constituição Federal, além de medidas garantidoras já existentes no Código de Processo Penal, a Lei de Lavagem de Capitais (Lei 12.850/13), que define o conceito de organização criminosa, e a mais recente Lei Anticrime determinam a apreensão de bens e valores, bem como a sua constrição (penhora), em 24h.

Ivana David acrescenta que os bens podem ser leiloados ou depositados para uso das forças de segurança, preferencialmente aquelas que estiveram envolvidas na apreensão. A juíza também enaltece a capacidade e preparo demonstrados pela Polícia Judiciária paulista em investigações minuciosas que descapitalizaram as organizações criminosas. "Menos dinheiro, menos poder", enfatiza.

O professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e membro do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) Rafael Alcadipani corrobora e avalia que as operações voltadas a desestruturar o poderio financeiro das quadrilhas "mostram que o crime não compensa" e deveriam ser adotadas como metas no planejamento das forças de segurança e da Justiça.

"Mostra para a sociedade que existe um estado que está fazendo a lei ser cumprida e [devolvendo] para a população o dinheiro que foi roubado. É fundamental que isso continue sendo feito. A recuperação desse tipo de ativos deveria estar entre as metas, os indicadores que são cobrados das gestões das polícias, do Ministério Público e do Judiciário. É uma coisa fundamental para ser feita", complementa.

Incorporação de bens do crime organizado

As autoridades da segurança pública também podem solicitar a posse de veículos e outros equipamentos ou utensílios apreendidos em operações policiais para revertê-los em benefício do combate ao crime no estado.

A Polícia Civil de São Paulo já iniciou um processo para incorporar à frota um helicóptero modelo Esquilo EC 130 B4, utilizado pelo traficante André do Rap, que fugiu após a concessão de um habeas corpus pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em outubro de 2020.

No entanto, o professor Rafael Alcadipani considera necessário que haja a compatibilidade dos equipamentos em vista — aeronaves, veículos ou armas — com os contratos de manutenção já firmados pela polícia paulista (a lista de helicópteros e aviões apreendidos no ano passado contém 24 aeronaves).

"O contrato de manutenção de um helicóptero é caríssimo. Por exemplo, vale a pena ter uma BMW ou pegar esse dinheiro e comprar viaturas adequadas para o uso policial e mais condizente com os contratos de manutenção que o estado possui?", pondera o professor.

Veja bens luxuosos do crime organizado confiscados pela polícia:

A Polícia Civil de São Paulo apreendeu, em operações realizadas ao longo de 2020, aproximadamente R$ 700 milhões em ativos financeiros que estavam em poder do crime organizado. A soma abrange quantias em dinheiro e diversos outros bens de grande valor, como: aviões, helicópteros, barcos, carros de luxo e imóveis. Foto: Montagem/R7

Um helicóptero Esquilo EC 130 B4, apreendido pela Polícia Civil de São Paulo, era um dos itens que estava em poder do traficante internacional André Oliveira de Macedo, de 43 anos, conhecido como André do Rap, que está foragido. Foto: Divulgação/Polícia Civil de SP

A aeronave era um dos muitos artigos que comprovam a vida de luxo do bandido, considerado como um dos líderes do PCC — principal facção criminosa do país, com ramificações internacionais. Foto: Divulgação/Polícia Civil de SP

Entre os vários tipos de aeronaves apreendidas em operações policiais no estado de São Paulo durante o ano passado, há uma unidade do modelo Piper Cheyenne. A lista de apreensões contém 24 aeronaves, entre helicópteros e aviões. Foto: Divulgação/Polícia Civil de SP

André do Rap, que fugiu após ser beneficiado por um habeas-corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), também desfrutava de uma lancha Azimut, de 60 pés, atracada em Angra dos Reis (RJ). A Polícia Civil calcula que o patrimônio do traficante seja de R$ 28 milhões. Foto: Divulgação/Polícia Civil de SP

Moto encontrada pela Polícia Civil com criminosos é avaliada em R$ 100 mil.

Foto: Reprodução / Record TV

O avião é equipado com equipamentos que oferecem conforto aos passageiros.

Foto: Divulgação/Polícia Civil de SP

Carros de luxo foram apreendidos por policiais civis do Deic-SP. Suspeitos usam imóveis e veículos para disfarçar dinheiro do crime. Foto: Divulgação/Polícia Civil de SP

Fonte: R7