VOTAÇÃO DO PDL DAS BICICLETAS É ADIADA PARA QUINTA, NO SENADO

 

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Foi adiada a votação - que aconteceria nesta terça, 16 - do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/2021, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que revoga os efeitos do decreto presidencial que atinge fábricas de bicicletas no país com a redução tributária. O adiamento ocorreu a pedido da própria bancada amazonense. 

Segundo Braga, houve um compromisso por parte do Ministério da Economia de que o decreto será revisto nesta quarta, 17, em reunião da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secex), revisão que é o objeto do texto apresentado pelo senador.

"Caso a Camex e a Secex, nesta quarta-feira, refaçam a resolução, obviamente ela (PDL) estaria prejudicada (sem objeto). Caso contrário, na quinta-feira, 17, em defesa do trabalhador brasileiro, em defesa da indústria brasileira, nós votaríamos o PDL", afirmou Eduardo na sessão plenária do Senado.

O PDL, que tem assinatura ainda dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) - relator do texto - e Plínio Valério (PSDB-AM), foi apresentado em fevereiro, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinar decreto amparado em resolução do Camex, vinculada ao Ministério da Economia, em que determina a redução gradual da alíquota de importação de bicicletas: de 35% para 30% em março, 25% em julho e 20% em dezembro.

A medida, segundo os senadores amazonenses, pode afetar a indústria brasileira de bicicletas - em especial a Zona Franca de Manaus - e favorecer o mercado internacional. Projeto semelhante ao do senador Eduardo Braga foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal José Ricardo (PT-AM) e aguarda entrar na pauta de votação.

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