PALESTRA MOSTRA AS VANTAGENS DA NOVA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

As vantagens da implantação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) foram tema principal  da palestra proferida pelo advogado David Nogueira, nesta sexta-feira no mini auditório Cônego Azevêdo da Assembleia Legislativa.  A palestra, realizada por meio da  plataforma Zoom, reuniu representantes de vários  municípios como Benjamim Constant, Borba, Alvarães, Tabatinga, Itapiranga e Atalaia do Norte. 

Como idealizador  do encontro, mas sem poder participar presencialmente, por motivo de viagem, o deputado  Tony Medeiros, deu as boas vindas aos participantes, na abertura do evento. De acordo com Tony, a REURB  é uma das ferramentas que podem ser usadas pelos gestores municipais para que o cidadão tenha o título definitivo  de sua casa ou de seu terreno. “Por isso que  fiz questão de trazer um especialista para tirar todas as dúvidas que possam surgir quanto a Regularização Fundiária Urbana”, afirmou o deputado.

Para o palestrante David Nogueira  essa nova legislação federal traz algumas vantagens que afetam diretamente os munícipes. “A primeira delas é que existe a exigência da infraestrutura mínima para destinação das áreas, ou seja, arruamento, água, luz e saneamento básico.  Outra coisa é a isenção de taxas cartoriais. Com o REURB, o cidadão recebe o título sem ter que pagar nada”, salientou David.