CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE ATRASADOS DO INSS ATÉ O FIM DE 2021
 |
| Foto: Reprodução |
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram na justiça pedindo a concessão ou ainda a revisão do benefício, possuem direito além da correção dos valores mensais, ao pagamento dos atrasados.
Referente a revisão, a quantia ao qual o governo deve representa o valor acumulo entre o que o INSS pagou ao segurado e ao que de fato deveria ter sido pago no período de até cinco anos antes do beneficiário ingressar com ação judicial. Vale lembrar que para a concessão, os atrasados devem valem desde a data do pedido inicial.
Caso a soma do valor acumulado ao longo de todo período seja inferior a 60 salários mínimos, onde o INSS não tem mais oportunidades de recurso, o valor é pago de uma vez só através de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) sendo emitida pelo Tribunal Regional Federal de sua região, onde a ação foi julgada.
Vale lembrar ainda que caso os valores a receber sejam superiores a 60 salários mínimos, ou seja, acima de R$ 66 mil em 2021, os valores são pagos através de precatórios, que em 2021 devem ser pagos na conta do segurado ainda este mês. O lote de precatórios de 2021 gira em torno de R$ 9 bilhões.
Calendário
Mês da liberação dos valores pelo Conselho da Justiça Federal (CJF)
| Mês que a ação julgada e definida | Mês da liberação dos valores pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) | Mês de pagamento dos atrasados via RPV |
| Abril de 2021 | Maio de 2021 | Junho de 2021 |
| Maio de 2021 | Junho de 2021 | Julho de 2021 |
| Junho de 2021 | Julho de 2021 | Agosto de 2021 |
| Julho de 2021 | Agosto de 2021 | Setembro de 2021 |
| Agosto de 2021 | Setembro de 2021 | Outubro de 2021 |
| Setembro de 2021 | Outubro de 2021 | Novembro de 2021 |
| Outubro de 2021 | Novembro de 2021 | Dezembro de 2021 |
| Novembro de 2021 | Dezembro de 2021 | Janeiro de 2022 |
| Dezembro de 2021 | Janeiro de 2022 | Fevereiro de 2022 |
Gostou! então compartilhe com um amigo no whatsapp: 
Nenhum comentário