JUSTIÇA MANTÉM SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONTRA O "PUXADINHO" DE 32 MILHÕES DA CÂMARA
CMM
havia recorrido da decisão favorável ao pedido dos vereadores Amom Mandel (sem
partido) e Rodrigo Gudes (PSC) que ganharam na justiça liminar para suspender a
obra do anexo 2 da CMM, batizado de “puxadinho milionário”.
A
Desembargadora Socorro Guedes indeferiu nesta sexta-feira (24) o pedido do
presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante) que solicitava a
suspensão da liminar conseguida pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e
Rodrigo Gudes (PSC) , que suspendeu o edital de licitação para construção do
Anexo 2 da CMM, conhecido como puxadinho. A obra está orçada em R$ 32 milhões.
“Não entrevejo evidências de que o conforto ou bem-estar da população que é
atendida nas dependências da CMM ache-se ameaçado caso o procedimento
licitatório sub judice reste suspenso até o devido deslinde das questões
suscitadas pelos Agravado.”, diz um trecho da decisão da magistrada.
O
vereador Amom Mandel disse que mais uma vez o bom senso e a vontade popular
permanceram. “É louvável que a justiça com sua serenidade tenha negado os
argumentos da CMM. Como já disse anteriormente, Manaus não precisa dessa obra.
Não haverá prejuízos irreparáveis para sociedade se o anexo 2 não for feito. O
povo ganha mais uma vez!”, comemorou Mandel.
Entenda
o caso
A
Procuradoria da CMM recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra a
decisão do juiz Marcelo da Costa Vieira que suspendeu na última sexta-feira
(17)
o
edital de licitação a pedido dos parlamentares contrários à construção. “Assim,
entendo que os autores lograram êxito em demonstrar, de forma suficiente para
esta
fase de cognição prévia do processo, quando ainda, logicamente, não se ouviram
os argumentos contrários, o fumus boni iuris, haja vista os requisitos da
licitação, os quais devem obedecer os princípios e preceitos legais, bem como o
periculum in mora, uma vez que os atos públicos ora impugnados poderão provocar
danos irreparáveis no caso da medida ser concedida somente ao final”, disse o
magistrado em sua decisão.
Após
a liminar, a presidência da CMM publicou a suspensão do edital de licitação no
Diário Oficial Eletrônico da Casa. Nesta quinta-feira (23) revolteou ao TJAM. A
desembargadora Socorro Guedes será a responsável por analisar o caso.
Com
o valor de R$ 31.979.575,63, conforme o Edital de Concorrência nº 001/2021, que
dispõe das condições para o processo de licitação para contratação de empresa
de
engenharia,
a obra deve alocar os servidores e parlamentares da Casa Legislativa, assim
como os visitantes. O prédio deve possuir quatro andares e um total de quase
12 mil metros quadrados, conforme o plano
diretor da obra. A data do processo licitatório será dia 18 de outubro deste
ano, na forma de concorrência pública.
Entre
as justificativas para a obra a presidência da CMM alegava que é preciso dotar
o espaço de "condições dignas de uso aos diversos ambientes existentes,
aos
parlamentares, colaboradores e comissionados e mesmo a pessoas que visitam
rotineiramente a casa legislativa", diz um trecho do agravo.
O
novo prédio contará com quase 12 mil metros quadrados distribuídos em subsolo,
garagem, e mais quatro andares. O novo "puxadinho" também terá 4
elevadores. O custo estimado do cada metro quadrado ultrapassa os R$ 2,8 mil.
Assessoria de Imprensa
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