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PADRASTO QUE MOLESTAVA ENTEADAS 'NÃO SABIA QUE ESTUPRO ERA CRIME'

 

Alex Telmo de Oliveira Vieira, que molestava as enteadas e acabou denunciado e condenado a 53 anos de prisão,  alegou em juízo que desconhecia que estupro é  crime. O que espanta não é a desculpa do acusado, mas o fato de o recurso contra medida de restrição da liberdade junto a segunda instância do  Tribunal de Justiça do Amazonas estivesse ancorado  no mesmo argumento. Se o réu  diz que desconhece a lei e pode alegar o que lhe convém para tentar fugir de uma punição, seus advogados não.

O recurso caiu na Primeira Câmara Criminal, onde o desembargador Hamilton Saraiva dos Santos alegou que Alex criou, por anos, "um ambiente hostil para as vítimas, então adolescentes,  aterrorizadas, ameaçadas e perseguidas em seu próprio lar, agredindo-as quando tentavam relatar os abusos para terceiros, bem, como, manipulando a genitora das ofendidas".

Então, não podia desconhecer o crime. Como o próprio desembargador diz  ao relatar o caso, não era  crível que o Alex desconhecesse a existência de norma penal incriminadora relativa ao seu comportamento abjeto.

O caso é inédito, não apenas pela punição aplicada, de 53 anos de reclusão, mas pela alegação de que Alex não achava que estupro era crime. Mais ainda, por ter sido um dos argumentos apontados em sua defesa.

Mas há outras questões em aberto. Uma delas o fato  de que mães, ao encontrarem outros parceiros, acabam colocando os filhos em segundo plano. Amor, sexo e paixão geram uma dependência física, quando não financeira, que se sobrepõe aos interesses mais básicos da família.

Veja o acórdão no Amazonas Direito, clicando AQUI


*PORTAL DO HOLANDA

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