EM VÍDEO ANTIGO, MORAES DIZ QUE PERDÃO PRESIDENCIAL NÃO DESRESPEITA PODERES

Foto: Carlos Moura/STF

O presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos, o que abriu uma espécie de crise entre os poderes. Mas em um vídeo antigo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, citou um caso de perdão presidencial e afirmou que a conduta não desrespeitava os poderes.

Em seu entendimento, naquela ocasião, Moraes disse: “Ato privativo do Presidente da República podemos gostar ou não gostar, assim como os parlamentares também não gostam muito quando o Supremo Tribunal Federal declara inconstitucionalidade de emendas, leis ou atos normativos, função constitucional. Assim como o ato de clemência constitucional não desrespeita a separação de poderes, não é uma ilícita ingerência do executivo, com devido respeito as posições do contrário que genericamente é estabelecida pelo legislativo e concretamente aplicada pelo judiciário. Até porque indulto, ou seja, a graça, o perdão presidencial seja individual ou coletivo não faz parte da política criminal, é um mecanismo de exceção contra o que, aquele que tem que competência, entender excessos da política criminal”, disse.

*PORTAL DO HOLANDA