OBRAS PARALISADAS NO AM. DEVERÃO TER PLACAS COM MOTIVOS DO ATRASO

Foi aprovado em sessão plenária da última quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei (PL) 310/2021, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que obriga a fixação de placa informativa em obras paralisadas, contendo informações e motivos de sua interrupção. 

O objetivo do PL é concretizar os princípios da publicidade e da transparência na gestão pública, viabilizando o conhecimento da situação das obras estaduais para a sociedade, deixando claros os motivos pelos quais as obras estão paralisadas. 

A placa deverá conter informações como os motivos da interrupção da obra, a data da paralisação da obra, o nome e telefone do órgão responsável e/ou da empresa contratada para execução da obra e a previsão de retomada dos trabalhos. 

Considera-se como obra paralisada, nos termos desta Lei, aquela com atividades interrompidas por mais de 90 (noventa) dias. A placa, também, deverá estar em posição favorável à visualização pelo público, nos mesmos moldes e dimensões da placa que anunciou a obra. A instalação será de incumbência do órgão ou empresa responsável pela obra. 

Segundo Felipe Souza, essa divulgação é imprescindível para garantir transparência à sociedade amazonense. "Obras paralisadas representam serviços não oferecidos à população amazonense, além de causar transtornos diversos, diante das interferências nos espaços físicos, bem como gerar frustração nos cidadãos pela obra não conclusa", disse Felipe Souza. 

O PL aguarda sanção do governador Wilson Lima.

Karina Garcia (92) 982398043