THEREZINHA RUIZ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, hoje (01/05), Audiência Pública, para tratar do Reconhecimento de Diplomas de Pós Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) expedidos por instituições estrangeiras, por iniciativa da Deputada Therezinha Ruiz, através da Comissão de Educação (Coed).

A audiência contou com a presença do Dr. Roberto Mulbarac (Pró-reitor de pós-graduação - UEA), Adriano Ferreira (Diretor da Faculdade de Direito - UFAM), Adriana Antonaccio (Diretora do Departamento de Políticas e Programas Educacionais - SEDUC), Tiago Lima (Presidente do Conselho Municipal de Educação), entre outros representantes de instituições de educação e profissionais interessados. 

A Presidente da Coed, deputada Professora Therezinha Ruiz, iniciou a audiência falando sobre a importância de ouvir a todos, para encontrar a melhor solução. “ Vamos ouvir os representantes das instituições e profissionais que buscam pelo Reconhecimento, para que juntos possamos, de maneira simplificada, fazer um encaminhamento na questão deste Reconhecimento ”, declarou Therezinha. 

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ne 9.394 de 1996), Art. 48, 5 3e, os diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

Durante a audiência o Dr. Roberto Mulbarac, Pró-reitor de pós-graduação da UEA, apresentou a ideia da formação de um grupo de trabalho, para buscar alternativas. “A minha sugestão é que a Seduc, Semed e Aleam, façam um grupo de trabalho juntamente com a UEA”, afirmou Roberto. 

Esse Reconhecimento Nacional afetaria diretamente no plano de promoção de cargos e salários dos profissionais vinculados à educação pública. 

A Diretora do Departamento de Políticas e Programas Educacionais da Seduc, Adriana Antonaccio, falou que essa é uma questão de interesse da secretaria, para atender demandas. “Não é questão bondade, é uma questão de interesse, nós precisamos de vocês, porque nós temos demandas. […] Estamos verificando juridicamente se é possível fazer isso através do Mestre Qualificado, que é esse projeto que já existe”, disse a representante da Seduc.

Cerca de 2 mil professores da rede pública  e privada do Estado do Amazonas, buscam esse reconhecimento dos seus diplomas. O processo de reconhecimento, além de burocrático e demorado, chega a custar entre 15 a 30 mil reais. 

Durante o debate uma Professora da Semed, que realizou seu doutorado no Paraguai, falou: “Eu peço a vocês que se sensibilizem. […] Eu me qualifiquei para ficar aqui no meu país”.

A deputada Therezinha Ruiz se colou a disposição para seguir com as discussões e tratativas necessárias para encontrar uma solução. “Nós sabemos das dificuldades desses profissionais da educação que foram para outros países fazer seus mestrados e doutorados, para o reconhecimentos dos seus diplomas. Portando, aqui procuramos encontrar um caminho para solucionar. Me coloco a disposição para tornar esse reconhecimento uma realidade”, afirmou a deputada. 

Lei n• 245/2015 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram anular a Lei n• 245/2015, promulgada pela Aleam, que validava no estado amazonense, os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições de países do Mercosul e de Portugal. Tornando, em 2021, a norma amazonense inconstitucional.