CONFIRA A CONFISSÃO DE SILAS CÂMARA SOBRE RACHADINHA EM SEU GABINETE

Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos deputados

O deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM)  terá de pagar R$ 242 mil em até 30 dias  pela prática de rachadinha em seu gabinete na Câmara, no início dos anos 2000. O parlamentar teve que confessar o crime ao Ministério Público Federal e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso validou o acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), e o acusado se comprometeu a pagar a multa. 

Barroso chegou a votar pela condenação do deputado a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão pelo crime de peculato. No entanto, o julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Depois, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber decidiram antecipar seus votos para condenar Câmara. Eles seguiram os votos do relator e do revisor, Edson Fachin. Por outro lado, Dias Toffoli endossou o pedido de vista de Mendonça.

Barroso votou pelo acordo da PGR ao entender que ele é o mais adequado para recuperação do dinheiro desviado. “Embora entenda pelo não cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúncia, as peculiaridades do caso concreto me levam a admiti-lo, em caráter excepcional. Diante da iminência da prescrição da pretensão punitiva, o acordo se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário”.

Para firmar o acordo de não persecução penal, o deputado federal Silas Câmara confessou os fatos denunciados na Ação Penal 864.

“Admito, para fins do disposto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, que há mais de duas décadas, entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001, recebi transferências e depósitos feitos por assessores parlamentares nomeados para o Gabinete, após receberem seus respectivos vencimentos, fato do qual me arrependo, tendo encerrado a prática ainda naquele ano de 2001”, escreveu Silas Câmara.