DEP WILKER BARRETO PEDE CRIAÇÃO DE 'CPI DA OS' PARA INVESTIGAR SERVIÇOS RENAIS NÃO EXECUTADOS PELO GOVERNO

De autoria de Wilker Barreto, pedido de criação da ‘CPI da OS’ mira investigar pagamentos de quase R$ 7 milhões do Governo por serviços de transplante renais não executados

 

O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira, 13, para explicar o pedido de instauração da “CPI da OS”, de sua autoria, para investigar o Contrato de Gestão nº 001/2019 e seus termos aditivos, firmado entre o Governo do Amazonas e a Organização Social (OS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano  (INDSH), responsável por gerenciar o Complexo Hospitalar da Zona Norte, que compreende o Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, localizados na Zona Norte de Manaus.

 

Durante sessão ordinária, o parlamentar detalhou que a instalação da comissão tem como fator determinado apurar o repasse de R$ 6.996.126,00 milhões do Governo à INDSH, destinados para os serviços de transplante renal no Delphina Aziz, previstos para iniciarem em janeiro de 2023, mas até o momento, nenhum procedimento foi feito. Com isso, o pedido atende o artigo 52 do Regimento Interno da Assembleia, que “considera fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e para a ordem jurídica, econômica e social do Estado, devidamente especificado, que demande investigação e fiscalização”.

 

“Precisamos abrir esta CPI para darmos uma resposta à população dessa entidade que já recebeu quase R$ 7 milhões para realização de transplantes renais que sequer foram feitos. Isso é criminoso, temos uma fila com mais de 300 pessoas esperando por esse procedimento, mas já se pagaram seis parcelas de um contrato de 12 meses e nada foi feito. Preciso de mais sete assinaturas para que possamos investigar esse contrato, se isso não for o fator determinante, eu estou desaprendendo a ler o regimento”, ponderou Wilker, frisando que a instalação de uma CPI é constituída mediante a adesão de um terço dos deputados, ou seja, o mínimo de 8 assinaturas.

 

 

Desperdício do dinheiro público

 

A explicação de Wilker se refere ao 10º Termo Aditivo do contrato, celebrado em 30 de setembro de 2022, onde o Plano de Trabalho da OS prevê que as atividades do serviço de transplante deveriam iniciar juntamente com a assinatura do respectivo aditivo, sendo o mínimo de 8 cirurgias de transplantes de rim (órgão de doador vivo/falecido) por mês. Em caso do cumprimento da meta, o INDSH receberia R$ 1.166.021,00 milhões mensais, no entanto, mesmo sem concluir tais serviços, o Executivo efetuou o pagamento de seis parcelas desse montante, totalizando R$ R$ 6.996.126,00 milhões em procedimentos não prestados, o que para Barreto, comprova o grave desperdício do dinheiro público e a falta de serviços à população amazonense.

 

“Eu nunca vi um contrato tão lesivo e nocivo para a população do que esse da OS. Onde já se viu pagar R$ 7 milhões por um serviço que não foi prestado? Se o contrato estivesse sendo aplicado, mais de 40 transplantes já teriam sido feitos, não é somente a questão do desperdício do dinheiro, famílias estão torcendo para o início dos transplantes”, criticou o deputado, que revelou a denúncia dos pagamentos milionários dos transplantes não executados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, no último dia 5 de junho.

 

Críticas

Por fim, Wilker voltou a criticar a gestão do secretário estadual de saúde, Anoar Samad, acerca do contrato de gestão nº 001/2019. “Será que o Anoar não sabe que nenhum transplante foi realizado, mesmo permitindo os pagamentos? Se o dinheiro fosse dele, eu nem estava aqui cobrando, mas como pertence ao povo, R$ 7 milhões não é troco, para um hospital que recebe R$ 26 milhões por mês, R$ 312 milhões por ano. Se esta Casa não tiver coragem de investigar um contrato de R$ 300 milhões, eu quero entender qual é o papel de um deputado estadual”, finalizou.

Por: Natália Silveira da assessoria do deputado.