COMISSÃO APROVA PENA DE PRISÃO PARA QUEM TIRAR PRESERVATIVO SEM CONSENTIMENTO

(Foto: Reprodução Pexels)

A Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nessa quarta-feira (27), um projeto que prevê a prisão de quem tirar o preservativo sem o consentimento do parceiro (a), antes ou durante o sexo.

Para se tornar lei, o projeto deve ser pautado e aprovado pelo Plenário. A proposta prevê pena de seis meses a dois anos, e também pagamento de multa.

O relator da proposta disse que ato é “violação grave dos direitos fundamentais da pessoa”. “Há muitos desdobramentos da prática, tendo como principais a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada”, disse o deputado Felipe Francischini (União-PR).

Especialistas consideram a situação como crime e pode se enquadrar como violação sexual, além de transmitir IST (infecções sexualmente transmissíveis).

*PORTAL TUCUMà