JULGAMENTO QUE PODE PROIBIR REVISTA ÍNTIMA EM PRESÍDIOS SERÁ RETOMADO NO STF

 

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Flickr

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode resultar na proibição da revista íntima em presídios. A sessão analisará a legalidade da prática e os efeitos das provas obtidas por meio dela. O debate sobre o assunto ganhou destaque ao ser pedido destaque pelo ministro Gilmar Mendes quando o julgamento já contava com 5 votos favoráveis à proibição e 4 contrários.

Após um período de análise no plenário virtual do STF, o ministro Gilmar Mendes decidiu pedir a realização do julgamento no plenário físico. Isso significa que os ministros terão a oportunidade de mudar seus votos sobre o tema. A votação inicial começou em maio e contou com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, que acompanharam o voto do relator Edson Fachin pela inconstitucionalidade da norma que permite a revista íntima.

Os ministros que votaram a favor da proibição entenderam que a revista íntima antes do ingresso nas prisões viola princípios fundamentais da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à intimidade, à honra e à imagem dos visitantes. Além disso, eles também consideraram as provas obtidas por meio da revista íntima como ilegais em casos que envolvem drogas, celulares e cigarros.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça manifestaram-se de forma contrária à proibição da revista íntima. Acreditam que essa prática é necessária para a segurança dos presídios e que as provas obtidas por meio dela devem ser consideradas válidas.

Com a retomada do julgamento, todos os votos realizados anteriormente serão zerados e os ministros terão a oportunidade de rever suas posições. Isso significa que ainda não há uma decisão definitiva sobre a proibição da revista íntima em presídios.

O julgamento no STF tem como ponto central um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS). O recurso contesta uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que absolveu uma mulher que trazia consigo 96 gramas de maconha para entregar ao irmão no Presídio Central de Porto Alegre. O TJ-RS considerou que a prova foi produzida de forma ilícita, com desrespeito às garantias constitucionais da vida privada, honra e imagem.

A revista íntima em presídios é um assunto polêmico que envolve questões de segurança, direitos humanos e limites constitucionais. Enquanto alguns defendem a necessidade desse procedimento para evitar a entrada de drogas, armas e outros materiais ilícitos nas unidades prisionais, outros consideram a prática uma violação de direitos fundamentais e uma medida vexatória.