TCE-AM INVESTIGA VENDA DE INGRESSOS DO FESTIVAL DE PARINTINS E MIRA NA AMAZON BEST
Bois Caprichoso e Garantido. (Fotos: Reprodução/Instagram @boigarantido @boicaprichoso)
A controvérsia em torno da comercialização de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2024 reacendeu a representação n° 71/2019 do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Essa representação discutia possíveis ilegalidades e enriquecimento ilícito relacionados à empresa AmazonBest, de propriedade do empresário Valdo Garcia, irmão do prefeito de Parintins, Bi Garcia.
Na semana passada, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) visitaram a empresa para supervisionar a venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2024.
Durante a reunião, foi formulado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Amazon Best, estabelecendo que a partir do próximo ano, os consumidores terão assegurado o direito de adquirir ingressos individuais para a noite de sua escolha, em contraposição ao passaporte casado atualmente disponibilizado. Essa iniciativa visa proporcionar aos espectadores maior liberdade e flexibilidade na escolha dos dias em que desejam participar do festival.
Outra cláusula estabelecida garante aos consumidores o acesso ao Bumbódromo, local do festival, com a possibilidade de portar sua garrafa de água individual e lacrada, juntamente com um lanche individual, conforme estipulado pela Lei Estadual nº 4.789/2019 e pela Portaria nº 35/23 do Ministério da Justiça.
*PORTAL TUCUMÃ
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