VEREADOR MITOSO DESTACA IMPORTÂNCIA DE UM FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PARA RESPONDER ÀS CALAMIDADES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE MANAUS

 

Parlamentar destaca emenda à Lei Maior do Município (LOMAN) de sua autoria que prevê a criação de um fundo para destinar recursos à defesa civil

O Vereador Mitoso destacou hoje (25/03) no Plenário da Câmara Municipal de Manaus a importância da criação de um fundo municipal para proteção e defesa civil no Município de Manaus, considerando a necessidade de dispor de recursos específicos para responder tanto a calamidades provocadas por eventos naturais (chuvas, seca), como para prevenir a ocorrência de desastres antes que venham a ocorrer. 

Segundo o parlamentar, “Vários municípios do Brasil já criaram os seus Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil, como: Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Embu (SP), Ribeirão Preto (SP), Palmas (TO), Campinas (SP), Angra dos Reis (RJ), Porto Alegre (RS), Manacapuru (AM) entre outros. A previsão de criação de um fundo de proteção e defesa civil, inserida na nossa Constituição Municipal (LOMAN), na forma do inciso XVI do art. 8.º, serve de base para que o Executivo Municipal regulamente em lei a criação do referido fundo.”

Através da emenda do vereador Mitoso, aprovada pelo Legislativo em 22 de novembro de 2023, a criação de um fundo municipal para a defesa civil permitirá ampliar a capacidade de resposta do Município em situações de risco ou ocorrência de desastres naturais, pois implicará na disponibilidade de recursos orçamentários próprios para essas medidas, sem que o Município dependa exclusivamente de recursos do Estado ou da União. 

O Vereador Mitoso finalizou afirmando que, com a emenda de minha iniciativa, cria-se uma base legislativa para que o Executivo Municipal defina como será constituído o fundo municipal para a defesa civil, o que poderá ser feito por meio de recursos orçamentários próprios, como também, doações de pessoas físicas e jurídicas, emendas parlamentares, contribuições ou transferência resultantes de convênios ou acordos com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais.