TSE SUSPENDE JULGAMENTO QUE PODE CASSAR GOVERNADOR DE RORAIMA

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (13) o julgamento que pode definir o futuro político do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). A análise, que começou nesta mesma data, foi interrompida sem que uma nova data tenha sido definida para a continuação do processo.

A sessão de hoje foi marcada pelas manifestações dos advogados de defesa e acusação, além da leitura do relatório do caso pela ministra Isabel Gallotti, relatora do processo. No entanto, nenhum dos ministros da Corte apresentou voto até o momento.

Condenação e Acusações

Denarium foi condenado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. A decisão inclui a inelegibilidade do governador por oito anos, até 2030, e a convocação de novas eleições em Roraima. No entanto, Denarium e seu vice recorreram ao TSE na tentativa de reverter a sentença.

Entre as acusações que pesam contra o governador, estão a criação de programas sociais em ano eleitoral, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, que envolvem transferência de renda e reforma de moradias, respectivamente. Além disso, o TRE-RR considerou irregulares as transferências de aproximadamente R$ 70 milhões em recursos para municípios do estado durante um decreto de emergência causado por fortes chuvas.

Defesa

O advogado Fernando Neves, representante de Denarium, rebateu as acusações, afirmando que o governo de Roraima não criou novos programas sociais, mas apenas renomeou iniciativas já existentes. Neves também argumentou que a campanha eleitoral no estado foi “animada” e que as ações na Justiça Eleitoral foram movidas pelos adversários com o intuito de contestar o resultado do pleito.

Já o advogado Engels Muniz, que defende o vice Edilson Damião, destacou que os repasses de recursos aos municípios afetados pelas chuvas foram realizados após a aprovação de um estado de emergência pela Assembleia Legislativa. Segundo ele, esses recursos visavam mitigar a situação de calamidade.

Acusação

Por outro lado, o advogado Walber Agra, que representa a coligação “Roraima Muito Melhor” – autora da ação –, criticou a conduta do governador durante o processo eleitoral. Agra afirmou que a ausência de debate e a falta de equilíbrio de forças nas eleições prejudicaram a democracia, impedindo que o público tivesse condições de escolher de forma justa entre os candidatos.

Próximos Passos

O TSE agora aguarda a definição de uma nova data para a continuidade do julgamento. Até lá, Denarium e Damião permanecem no cargo, mas sob a sombra de uma possível cassação, o que poderá provocar mudanças significativas no cenário político de Roraima.

*Fonte: Portal Tucumã