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GOVERNO FEDERAL ESTUDA NOVA PROPOSTA DE HABITAÇÃO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA


Um nova proposta de habitação para a população de baixa renda está em estudo por equipes técnicas do Governo Federal – Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Economia, Casa Civil e Caixa Econômica. O grupo está empenhado à reformulação do Programa de Habitação de Interesse Social, que terá novo nome, novas diretrizes e faixas de renda distintas às que existem hoje no MCMV (Programa Minha Casa, Minha Vida).

Por tratar-se de uma proposta ainda prematura, sem maiores detalhes, o diretor da Comissão da Indústria Imobiliária da Ademi-Am, Henrique Medina, considera que o sistema de voucher para flexibilizar pode ser bem interessante, desde que venha para complementar a faixa 1 do MCMV que é mantido com subsídios da União. As famílias com renda mensal de R$1,2 mil, serão as grandes beneficiadas.

Se for integrado ao faixa 1 ele pode sim ser uma boa ideia. Ainda está muito incipiente, muito cedo, para nos posicionarmos. Não sabemos maiores detalhes sobre de forma vai ser. Como as taxas que serão cobradas do cliente. Tem muita coisa para o governo definir para que a gente possa se posicionar de uma forma mais contundente. Mas é muito importante que o faixa 1 não acabe e que essa nova proposta venha complementar o que já existe.

Ele também considera que sistema tem uma boa característica, porque a partir do momento que a família/cliente consegue adquirir um imóvel barato numa região que já possua uma infraestrutura básica, ele pode eventualmente, residir naquela área com a proximidade de escolas, hospitais.

O sistema dá uma flexibilidade para o cliente para que ele possa definir qual bairro, ele quer morar, que tipo de produto ele gostaria de comprar, casa, apto, ou terreno, diferente do faixa 1 do programa que os empreendimentos são mais distantes dos grandes centros.

Conforme Medina, por se tratar de um renda baixa, pagas pelas famílias, a faixa 1, é a que apresenta maior índice de inadimplência em torno de 45%. Nesse horizonte, o governo tem procurado criar alternativas para frear esses números, e que o sistema de voucher seria uma saída.

Pelas informações iniciais anunciadas, o novo programa habitacional, tem o foco nos municípios com população de até 50 mil habitantes e traz entre os recursos a possibilidade do cliente comprar, construir e até reformar a própria casa, isso de acordo com o tipo de voucher necessário para cada situação.


O objetivo é assegurar que os recursos públicos – Orçamento Geral da União – sejam aplicados de forma mais eficiente para garantir moradia digna às famílias que mais precisam – as de baixa renda – e em regiões com maior déficit habitacional. O novo programa atenderá as famílias que não têm condições de acessar um financiamento e aquelas que podem acessar, mas que precisam de algum auxílio.

A medida também pretende corrigir falhas identificadas no programa, como a comercialização irregular de unidades habitacionais e o crescimento desordenado de condomínios, entre outras.


Números
A faixa 1 é a que conta com mais subsídios do governo, com as parcelas pagas pelas famílias variando de R$ 80 a R$ 270. No ano passado, foram contratados R$ 7,8 bilhões, sendo que o subsídio fica entre 90% e 100% do total.


Via Jornal do Commercio

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