Aconteceu!

BELARMINO DESTACA NOVA LEI QUE AUTORIZA TREINAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS NO AMAZONAS



A propósito do atual foco da opinião pública sobre a necessidade de se armar a Guarda Municipal da cidade de Manaus, o deputado estadual Belarmino (PP) destacou a Lei nº 5.472, fruto de projeto de sua autoria e já sancionada pelo governador Wilson Lima, como o parâmetro para a celebração de convênios entre o Governo do Estado, via Polícia Militar, com todas as Prefeituras Municipais visando a capacitação, formação e treinamento de Guardas Municipais no interior do Estado.

“Mais do que nunca se faz necessário o treinamento dos guardas municipais no interior, pois isso certamente evitará que ocorrências tristes como as do último domingo voltem a acontecer”, expressou o parlamentar, lamentando os atos de vandalismo registrados em Manaus e que se repetiram em algumas cidades interioranas.

A nova lei – explica Belarmino - possibilitará a realização de cursos com duração de um mês, com carga horária determinada pelo Departamento de Capacitação e Treinamento da Polícia Militar. Segundo o parlamentar, a PM disponibilizará, do seu quadro de instrutores, os oficiais e os praças ativos que atuarão como instrutores e monitores na realização do treinamento que acontecerá sob a supervisão de um oficial.

Pela lei, no que se refere ao interior do Estado, os policiais militares designados para ministrar os cursos e treinamentos serão remunerados por hora de aula. O deslocamento dos instrutores e monitores aos municípios ficará a cargo da PM, com as Prefeituras assumindo as despesas referentes à hospedagem e alimentação dos profissionais.

Hoje, conforme Belarmino, o papel das Guardas Municipais não possui mais caráter meramente patrimonial no país. Na verdade, representam força complementar no sistema de Segurança Pública, ajudando nas operações de combate à violência, conjuntamente com as demais forças de segurança existentes no Estado, defendendo a paz e a ordem.

Segundo a nova Lei, a partir dos cursos cada Guarda Municipal passará efetivamente a exercer suas atividades da melhor forma possível, podendo somar esforços com a Polícia Militar na defesa da ordem pública e da sociedade.

Deputado Estadual Belarmino Lins – PP
Assessoria de Imprensa – 99223 6343

Matéria de responsabilidade da assessoria do Deputado Belarmino Lins*

Nenhum comentário