PLANOS DE SAÚDE REAGEM: OBRIGAÇÃO DE PAGAR VACINA CONTRA COVID É INVIÁVEL

 

Fábio Vieira/Metrópoles

A ideia do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de incluir vacinas contra a Covid-19 no rol de serviços dos planos de saúde, não agradou o setor. Para Marcus Pestana, assessor especial da presidência da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o ponto de vista do cardiologista não passa de uma vontade inviável: “Nem lógica, nem social, nem economicamente viável”.

Pestana já foi secretário de Saúde de Minas Gerais, é ex-deputado federal pelo PSDB e um participante ávido de comissões que tratam sobre a saúde. Para ele, a questão da imunização “sempre foi alçada do setor público, afinal, as doenças não distinguem quem é rico ou pobre, quem tem plano e saúde ou quem não tem. É uma tarefa típica de saúde pública, por isso nenhuma vacina é prevista no rol dos planos de saúde”.

Pestana ainda destaca que o governo federal tem plena condição de vacinar toda a população: “A imunização foi muito mais lenta, o SUS tem uma capacidade incrível, com enfermeiros, técnicos e postos de Saúde. Tínhamos a capacidade de 4 milhões por dia, podíamos liquidar em 2 meses, porém não tem vacina”.

“Farinha pouca, meu pirão primeiro”

O primeiro ponto que Pestana alerta é a questão social: “Você não pode discriminar, não pode ser aquele negócio: ‘Farinha pouca, meu pirão primeiro’. Todos devem ser vacinados”.

“É uma questão de desigualdade, hoje só a parcela mais rica da população tem plano de saúde, os outros dependem exclusivamente do SUS. Isso é muito transparente, os nossos usuários são a classe média alta: A, B, não chega nem a C. Se fizer isso, você estaria discriminando, seria um certo privilégio, o rico poderia se vacinar antes dos mais pobres”, destaca Pestana.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde 2019, divulgada em setembro de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 28,5% da população brasileira tinha algum tipo de plano de saúde médico ou odontológico, totalizando 59,7 milhões de pessoas.

Econômica

O segundo argumento, de acordo com Pestana, é o de natureza econômica. Ele sustenta que a saúde complementar é “uma poupança coletiva, na qual você contrata o plano, mas a ideia é não ficar doente e não usar, é mais como uma prevenção. Nesse caso, todo mundo se protege e paga para alguns usarem, como no caso de alguém que tem um câncer ou precisa de um tratamento bem caro, nesse universo o percentual é muito baixo e há uma lei de compensação, uns usam mais e outros menos”, diz.

“Já na vacina não tem essa logica econômica, todos vão usar e o plano vai acabar repassando esse despesa, é como se cada um pagasse a sua própria vacina”. acrescenta Pestana.

Operacional

Pestana ainda frisa: “O ministro surgiu com isso agora com a melhor das intenções, mas a outra questão é que neste momento não tem vacina, é simples assim, um motivo operacional”.

No terceiro ponto, Pestana também diz que: “Não tem vacina à venda para o mercado privado, as grandes empresas só estão conversando com o governo, então, a partir disso, vacinação da Covid-19 por planos de saúde é impossível de ser cumprida”.

Federação Nacional de Saúde Suplementar

A pedido do Metrópoles, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) também se posicionou. “Tirar do SUS a atribuição de ministrar as vacinas será desvirtuá-lo ainda mais”, alega a entidade.

“O Brasil possui um dos mais bem avaliados programas de vacinação, o Programa Nacional de Imunização (PNI), considerado modelo em todo o mundo. Há 45 anos, a vacinação é atribuição exclusiva do poder público no país, numa política acertada que, desde seu início, visou impedir a descontinuidade, o caráter episódico e a reduzida área de cobertura que caracterizavam as ações de imunização até então”, continua.

A FenaSaúde também caracteriza a iniciativa como ineficaz, “pois não irá aumentar a disponibilidade de vacinas para a população brasileira. As maiores e melhores fabricantes já manifestaram que não venderão vacina contra a Covid para o sistema privado nesta fase da pandemia”, adianta.

A FenaSaúde, que representa os 15 maiores grupos de planos de saúde do país, destaca ainda que qualquer incorporação ao rol de cobertura significa aumento de despesas assistenciais, e, portanto, reajuste das mensalidades. “Portanto, os beneficiários de planos de saúde devem ter ciência de que ou pagarão a vacina na forma de tributos, como é hoje com a imunização feita via SUS, ou pagarão na forma de tributos e também de mensalidades mais caras”, relembra.

ANS

Queiroga informou que a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da pasta encaminhou ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com a proposta. Cabe ao órgão discutir e avaliar a inclusão das vacinas no rol dos planos de saúde.

“Essa avaliação, projetando-se um horizonte de cinco anos, demonstra bastante custo-efetividade. Pelas regras do Conselho de Saúde Suplementar, quando uma tecnologia ou insumo específico é aprovado pela Conitec, deve ser analisado pela ANS com vistas à cobertura pelos planos de saúde”, disse o ministro.

O Metrópoles também questionou a ANS, que confirmou o recebimento do ofício da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde. E que “dará atenção à questão, verificando junto à Coordenação Nacional do Plano Nacional de Imunizações a conduta mais adequada frente ao quadro de evolução das novas infecções pelo Sars-Cov-2”.

“Tendo em vista que, até o momento, não há vacinas de cobertura obrigatória no rol, o processo de incorporação representaria uma medida a exigir ampla participação de todos os envolvidos, bem como a simulação dos impactos possíveis na saúde pública. Cabe lembrar que os imunizantes funcionam, de fato, quando considerados como medida coletiva, e não fragmentada em grupos específicos (nesse caso, os beneficiários de planos de saúde)”, finaliza.

O que diz o ministro sobre os pontos

Para Queiroga, a inclusão dos imunizantes na cobertura dos planos de saúde vai gerar economia. “Vamos esperar a decisão da ANS, mas como é custo-efetiva, sendo incorporado nos planos vai se reverter em economia para as operadoras, porque de maneira clara as vacinas evitam internações”, concluiu.

Quando questionado sobre uma possível desigualdade na aplicação dos imunizantes, o cardiologista disse que a medida não vai gerar nenhum tipo de favorecimento.

“Qual é a desigualdade? Todos os brasileiros estão recebendo vacinas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e recebem também assistência à saúde nos hospitais públicos, nos hospitais filantrópicos. E aqueles que têm um plano de saúde recebem nos hospitais atendidos pelas operadoras”, disse.

Fonte: Metrópoles