NOVA LEI DO DEPUTADO FELIPE SOUZA GARANTE SIGILO DE DADOS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO AMAZONAS

Estima-se que 27% das mulheres de 15 a 49 anos tenham passado por algum tipo de violência doméstica pelo menos uma vez na vida, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Mesmo ao cumprir os protocolos de segurança mediante denúncias nos órgãos competentes, e com medida protetiva em mãos, as mulheres ainda ficam vulneráveis a perseguição dos agressores.

A lei nº 5.682 2021, de autoria do Deputado Estadual Felipe Souza, tem como objetivo pôr em sigilo dados cadastrados em órgãos e secretarias do estado, de mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar. Ainda de acordo com a lei, a proteção dos dados cadastrais também se estende aos filhos e membros das famílias dessas mulheres.

Conforme o texto, a inserção no sigilo destes dados, se dará a partir do momento em que a mulher for atendida pelo primeiro órgão da rede pública, seja ele algum Centro de Acolhimento, Casa-Abrigo, Delegacia de Polícia, Centros de Referência das Mulheres, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça ou quaisquer outros órgãos de atendimento às mulheres em situação de risco.

Com a nova lei, por exemplo, a mulher consegue matricular ou transferir um filho de escola sem correr o risco de ser encontrada pelo agressor, por meio de cadastros que mencionem sua localização ou endereço.

Para o autor da Lei, a violência contra a mulher tem grande impacto a curto e longo prazo na saúde física e mental da vítima. “É uma medida de segurança importante, que possibilita essas mulheres de também participarem de programas estaduais, sem medo de que, ao fornecer uma informação, possa aproximar a pessoa autora de violências dela e de seus familiares”, reforçou o parlamentar.