PARLAMENTARES DO AMAZONAS ANUNCIAM AÇÃO NO STF CONTRA DECRETO QUE PREJUDICA ZONA FRANCA

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Sem uma posição clara do governador Wilson Lima sobre a ação contra o novo decreto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que deixa de fora não só os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), mas todos do país, senadores e deputados federais do Amazonas resolveram intervir e anunciaram entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Solidariedade.

A reunião, que teve a presença dos três senadores pelo Amazonas, Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (PMDB), Plínio Valério (PSDB) e os deputados federais Bosco Saraiva (Solidariedade), Marcelo Ramos (PSD), Sidney Leite (PSD) e Zé Ricardo (PT), não contou com dois deputados bolsonaristas Alberto Neto (PL) e Delegado Pablo (União) que não compareceram e nem justificaram a ausência. O deputado Átila Lins não compareceu, mas confirmou o apoio à iniciativa.

Omar Aziz voltou a destacar que o decreto fere de morte a Zona Franca de Manaus, enquanto Eduardo Braga afirmou que os efeitos dessa medida não serão imediatos, porém decisivos para a permanência ou não do modelo ZFM e dos seus mais de 100 mil empregos gerados direta e indiretamente.

Na verdade, segundo Braga, a ausência de uma política que fomente a atividade industrial impede a indústria nacional de competir com os grandes concorrentes chineses e outros asiáticos que mantêm uma produção em larga escala. “Portanto, não haver uma política que possa estimular o investimento em áreas de exceção, como a Zona Franca de Manaus, é dizer a esses produtores chineses o seguinte: vamos atender ao Brasil exportando nossas motocicletas via importadores”, afirmou.

O clima de expectativa a respeito da manifestação do superintendente da Suframa, general Algacir Polsin, marcou a reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), realizada ontem, quarta-feira (20), teve a participação do novo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Angelus Figueira,.

Na reunião, houve a aprovação de 37 projetos, com investimentos previstos de cerca de R$ 2,8 bilhões e a criação de 1.668 novos postos de trabalho no Estado nos próximos três anos. De acordo com dados da Sedecti, o volume de projetos aprovados na reunião de hoje representa uma variação positiva de 292% em relação à pauta da 294a Reunião Ordinária, realizada em fevereiro, quando cerca de R$ 705 milhões em novos investimentos foram chancelados pelo Conselho.

O superintendente afirmou a importância da integração de todos os atores – órgãos públicos e privados, empresas, entidades de classe e meios de comunicação, entre outros – para que cada ente, dentro de sua esfera de atuação, possa contribuir para promover a divulgação positiva da Zona Franca de Manaus e reforçar a defesa do modelo.

“Percebemos nesta reunião do Codam que essa integração está ocorrendo e isso é muito importante. Precisamos continuar trabalhando criando sinergias, cada um fazendo seu papel para buscar proteger e defender o modelo Zona Franca de Manaus, a fim de minimizar impactos e tentar reverter qualquer decisão que venha prejudicar o modelo”, complementou Polsin, que é aliado de Bolsonaro, por isso evitou confronto direto com a medida do presidente.