TRE-AM PROÍBE EDUARDO BRAGA DE OFENDER WILSON LIMA POR "ULTRAPASSAR LIBERDADE DE EXPRESSÃO"

 

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O senador e candidato ao Governo do Amazonas, Eduardo Braga (MDB), foi proibido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de proferir ofensas e veicular fake news nas redes sociais, contra o governador do Estado e candidato à reeleição, Wilson Lima (União).

O despacho foi assinado nos dias 18 e 19 de outubro pelo juiz auxiliar Luis Felipe Avelino Medina e pelo desembargador eleitoral Ronnie Frank Torres Stone.

O TRE-AM entendeu que a campanha de Eduardo Braga ultrapassa os limites do direito à liberdade de expressão após citar termos de baixo escalão como“chefe de quadrilha”, “fuleiro” e “mentiroso”.

Segundo a decisão, a existência de expressões que ultrapassam os limites do direito crítico e do debate político e em nada contribuem para uma discussão saudável e construtiva.

Além dos direitos de respostas ao governador Wilson Lima, a decisão determina ainda que a campanha de Eduardo Braga seja multada em R$ 10 mil em caso de descumprimento.