ACABA SIGILO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO DE BOLSONARO

(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Brasil – A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13), pela Controladoria-Geral da União (CGU) autorizando o fim do sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

Conforme a CGU deu entrada em recurso questionando a decisão do Ministério da Saúde de não informar sobre data, local e fabricante de vacinas tomadas pelo ex-presidente.

“A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, defendeu a controladoria.

Com esta decisão da CGU, ficará a cargo Ministério da Saúde informar o que consta nos registros de vacinação de Bolsonaro contra a Covid-19.

“Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-presidente”, encerrou a CGU.

*PORTAL TUCUMÃ