DEFESA DE ROBINHO PEDE QUE EX-JOGADOR FIQUE MENOS TEMPO PRESO
(Foto: Divulgação)
A defesa do ex-jogador Robinho, que foi sentenciado a nove anos de prisão por participação em um estupro coletivo na Itália em 2013, solicitou à Justiça que reclassifique o crime de “hediondo” para “comum”. Atualmente, ele está detido na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de São Paulo.
O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (13), explicando que embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha validado a sentença italiana, o crime foi considerado “hediondo” no cálculo da pena, o que, segundo a defesa, não condiz com a legislação brasileira.
O advogado de Robinho argumenta que a homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para classificar o crime como hediondo no Brasil, já que essa classificação depende de uma previsão legal específica.
Segundo a defesa, o caso de Robinho se enquadra no artigo 217-A do Código Penal, que deixou de considerar o estupro como crime hediondo em 2019, com a aprovação do pacote anticrime.
Por outro lado, juristas entrevistados pela imprensa afirmam que o estupro continua sendo considerado crime hediondo no Brasil. Segundo eles, a condenação, mesmo no exterior, deve seguir a legislação brasileira, que trata o estupro como um crime grave e hediondo.
O objetivo do pedido da defesa é reduzir o tempo de cumprimento da pena em regime fechado para que Robinho possa progredir para o regime semiaberto com apenas 20% da pena cumprida, em vez dos 40% exigidos para crimes hediondos por réus primários.
Robinho foi condenado em última instância por estupro coletivo ocorrido em uma boate em Milão, enquanto ele era jogador do Milan. Ele está atualmente cumprindo sua pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de São Paulo.
*PORTAL TUCUMÃ
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