FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA TERÃO DESCONTO AUTOMÁTICO NA CONTA DE LUZ, AFIRMA GOVERNO FEDERAL

 

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Nesta segunda-feira (13), foi publicada no Diário Oficial da União lei que simplifica o acesso de famílias de baixa renda no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica. 

De acordo com o texto, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, para receber os descontos (que podem variar entre 10% e 65%), é preciso atualizar as informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A lei anterior já previa que famílias registradas no CadÚnico fossem informadas sobre o direito à tarifa social. A novidade, agora, é que a inscrição no programa e o desconto na tarifa de energia ocorrem de forma automática. A mudança entrará em vigor em 120 dias.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atualmente são 12 milhões de famílias beneficiadas pelo programa tarifa social, e a estimativa do governo federal com essa nova lei é aumentar o número para 25 milhões.

Fonte: Rede Tv